A remuneração dos serviços médicos com base em preços referenciais de dado procedimento é uma prática comum no mercado de saúde brasileiro. Entretanto, na Bahia, esse modelo vem sendo adotado de forma desordenada, sem respaldo técnico-científico e, em muitos casos, lesivo a uma das partes do sistema.
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A premissa básica para formação de preços dos denominados "pacotes" é a análise do modelo médico protocolar adotado após a adoção de técnicas de medicina baseada em evidência. Esse estudo garantirá a formatação de procedimentos com maior embasamento e com um desvio-padrão tecnicamente aceitável. Após essa fase, dar-se-á início ao processo de levantamento dos custos associados à prestação de serviços. Vale ressaltar que muitos hospitais e clínicas não dispõem de sistema de custos para apuração dessas informações.
Esses prestadores de serviços, para não fugirem à nova ordem instalada de remuneração, formam seus preços através da análise das contas enviadas às operadoras e/ou somam os diversos itens da tabela de preços que compõem o modelo de cobrança atual. Alguns compradores de serviços, por sua vez, fazem o sentido inverso: avaliam as contas enviadas pelos prestadores de serviços e extraem os valores médios. Eis as bases para a negociação dos "embrulhos".
É do conhecimento de todos que existem distorções homéricas que vêm sendo praticadas ao longo dos anos no mercado de medicina supletiva do Estado. A mais grave, e que compromete todo sistema, é a tabela de preços praticada para cobrança dos gastos incorridos na prestação de serviços.
A tabela de preços de diárias e taxas, itens que deveriam remunerar os chamados "custos de estrutura hospitalar", não retratam, nem de longe, os recursos mobilizados e investidos na atividade médica. Por outro lado, os compradores de serviços médicos queixam-se das elevadas margens de comercialização de materiais médico-hospitalares, medicamentos e gases.
Percebe-se claramente a inversão de papéis nessa conturbada relação existente. Os hospitais e serviços focam na comercialização de materiais em detrimento da oferta de serviços de saúde com qualidade.
É nesse cenário que os "pacotes" estão sendo negociados pelos agentes de mercado; através de preços distorcidos ao longo de vários anos e sem análise apurada das diversas variáveis que compõem os custos dos procedimentos.
Além das negociações empíricas dos preços referenciais sem embasamento em informações de custos, existem diversas questões que advêm da prestação de serviços com base nessa metodologia de remuneração e que devem ser tratadas, tais como: ausência de aditivos contratuais; mudança do papel da auditoria médica no processo; ausência histórica de reajustes de preços; inserção de adventos tecnológicos nos procedimentos; definição de intercorrências.
O modelo epigrafado poderia ser o mecanismo de ajuste das relações comerciais existentes no mercado de saúde da Bahia. Porém, a forma com vem sendo aplicado, em longo prazo, deixará o sistema em colapso. A fórmula, no seu nascedouro, já está fadada ao fracasso. E novas distorções serão criadas para reduzir os nocivos impactos criados.
José Rubenval Garcia é Mestre em Administração, Diretoria Financeira da COT - Clínica Ortopédica e Traumatológica S.A. e Diretor Executivo de Custos da AHSEB - Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia
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