Durante o CLAVS, Congresso Latino Americano de Saúde Baseada em Valor, Denizar Vianna Araújo, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, discursou sobre os últimos movimentos do Ministério e a importância da discussão de valor em saúde para a sustentabilidade do sistema.
Para a abertura, ele destaca que alguns pontos da estrutura organizacional do Ministério serão refeitos. A primeira, entre as mudanças, é a criação da Secretaria Nacional de Tecnologia da Informação, um demonstrativo claro de que a informação é o ponto de partida para qualquer tipo de ação crítica. Também será enfatizada a Atenção Básica, pautada na evidência científica existente que mostra o impacto na população desse serviço. De acordo com um estudo brasileiro citado, realizado em mais de 1600 municípios, a medida que a cobertura da atenção primária aumentava: sem cobertura, até 30%, entre 30% e 70%, e mais de 70%, se observou um aumento exponencial na redução hospitalar por doenças crônicas e mortalidades por doenças cardiovasculares. Em decorrência, a Secretaria de Atenção a Saúde (SAS) será dividida em Secretaria Nacional de Atenção Primária e Secretaria de Atenção Especializada.
“O Ministério da Saúde tem mais advogado do que médico na gestão, tem alguma coisa errada.” disse Denizar em um momento de descontração, mas atentando o público ao fato de que o modelo de gestão pública está engessado. “Técnicos muito bem capacitados ficam a maior parte do tempo respondendo órgãos de controle, judicialização das mais diversas modalidades e imprensa. Quer dizer, a atividade-fim fica comprometida. Esse modelo de gestão tem que ser reinventado. Nós temos que evoluir para um modelo de gestão mais eficiente, com monitoramento dos processos e dos resultados. Hoje, um gestor inovador pode pagar caro ao final da sua gestão por uma série de improbidades que possam ocorrer.”
Para contextualizar, ele conta que a Secretaria tem como norte orientar a incorporação tecnológica, a provisão da assistência farmacêutica do SUS, fomentar o complexo industrial da saúde, com as parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP), e desenvolver pesquisas, com um núcleo dedicado à isso. A Secretaria, segundo ele, é estratégica na geração de evidência para a tomada de decisão nas ações feitas pelos outros Ministérios. Ela não tem participação direta na assistência, mas tem papel na produção de conhecimento.
Uma discussão em pauta é a definição de priorizações, explícitas. “Se temos uma restrição orçamentária, nós temos que definir o que é prioridade em saúde. Parte desse processo é o estudo da carga de doença, necessidades não atendidas, monitoramento do horizonte tecnológico…”, e continua, “Hoje a CONITEC é muito reativa, ela espera uma demanda para se pronunciar. Esse processo tem que ser proativo. Tem que existir uma definição de prioridade. Toda a inteligência tem que estar disponível para a tomada de decisão.”, disse o secretário. As sociedades médicas também estão mais próximas do Ministério, pois possuem legitimidade científica para serem a interface entre a demanda da indústria, o regulador e o sistema de saúde, no sentido de ajudar no processo de priorização. Planejar para que haja um mínimo de previsibilidade.
Outro tópico é o compartilhamento de riscos. Segundo ele, hoje muitas decisões de saúde são tomadas baseadas em estudos clínicos, que não necessariamente, refletem as situações do dia a dia. “O tomador de decisão precisa fazer uso da evidência para suportar a sua decisão. Diante dessa incerteza, diversos países, com características de saúde de sistemas semelhantes ao SUS, adotaram o modelo de compartilhamento de risco.” Ele cita o primeiro projeto publicado sobre isso como exemplo, dedicado à doenças raras. No caso, dentro de uma previsão de pacientes, o governo se coloca como financiador da tecnologia da indústria, e a partir de um teto, entra a contrapartida da empresa. Esses pacientes receberão o tratamento e seu desfecho clínico será monitorado. Foi elaborada uma estrutura especial dentro do núcleo de pesquisa, com especialistas em registros, para criar a estrutura de pesquisa comparativa e acompanhar esta população.
“Decidimos fazer isso porque a judicialização já paga essa conta, mas sem o monitoramento do paciente. Eu, diariamente, libero esses recursos que caem direto na conta do paciente. Mas o que acontece depois? O tratamento está realmente fazendo efeito? Nós temos que trazer isso para o nosso controle. Então vamos organizar isso e negociar preço com a indústria.”, justifica a decisão. Ele conta que o Ministério não pode receber nenhum recurso de volta caso o tratamento não tenha funcionado, por questões legais. Sendo assim, conversas estão sendo iniciadas para que este recurso retorne como doações, por parte da indústria, para ser utilizado em alternativas terapêuticas para aqueles pacientes que não responderam como previsto ao primeiro tratamento.
“É importante dizer que o modelo de compartilhamento de risco não tem receita de bolo. Vai depender da doença, da história natural, do desfecho clínico, da população-alvo. É caso a caso. Também não adianta fazer um modelo para mensurar os resultados daqui 5 anos. Os desfechos tem que ser mais próximos, com uma população pré-determinada, tudo isso bem amarrado para garantir o êxito das duas partes. Nós queremos grande transparência nos contratos”, disse Denizar.
No futuro, ele imagina que as demandas de incorporação tecnológica e evidências científicas da saúde pública e da saúde suplementar caminharão juntas, respeitando suas diferenças econômicas, mas como uma agência única, e possivelmente independente. Segundo ele, é inaceitável o gap existente entre a evidência científica e o que está disponível, especialmente no SUS. Para ilustrar, ele diz que expectativa de vida de um paciente tratado na rede suplementar, com câncer de mama, é 10 vezes maior do que um paciente tratado no SUS.
“Vamos parar de perguntar somente o que o Ministério pode fazer para aumentar o acesso da população, e se perguntem o que vocês, especialmente a indústria farmacêutica e de materiais médicos, podem fazer. Tragam as suas experiências exitosas. Não adianta adotar uma medida populista e abrir as portas para incorporar todos os medicamentos e quebrar o sistema em um ano. Se nós não formos responsáveis, e a responsabilidade é dos dois lados, nós não vamos conseguir transformar o sistema. E digo mais uma vez, as minhas portas estão abertas. Para discutir desde ideias até o passo a passo de modelos de compartilhamento de risco, desde que no canal oficial. Não em conversa de corredor, no Ministério da Saúde em Brasília”, finalizou.
