Os líderes da base aliada e do governo ainda não chegaram a um consenso sobre como sair do impasse criado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ao devolver ao Executivo a Medida Provisória (MP) 446, que trata da prorrogação de concessões de instituições filantrópicas. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), espera que um acordo seja construído até a próxima semana.
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Segundo ele, não está posta no momento a discussão do conteúdo da matéria, mas, sim, da forma como será encaminhada no Congresso. Três alternativas estão sendo discutidas: a apreciação de um projeto de lei a ser elaborado pela Casa; o aproveitamento de matéria, com correções, que já tramita na Câmara; ou a votação da MP devolvida por Garibaldi, com as mudanças exigidas por senadores da base aliada e da oposição.
Para facilitar as negociações, Jucá pediu que não seja incluído na pauta da reunião de amanhã (26) da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) o recurso contra a decisão do presidente do Senado de devolver a matéria ao governo.
"Está suspenso, ainda não foi designado relator [do recurso na comissão] e nós vamos fazer isso dentro de um entendimento com todos os líderes. O processo está em discussão, não há nenhuma definição e, portanto, não há nenhuma providência a ser tomada", afirmou Jucá.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que os líderes estão buscando uma fórmula política que não desgaste a instituição ou desqualifique a decisão do presidente do Senado. "A oposição não vai desqualificar a atitude tomada [por Garibaldi]".
Maia considera fundamental um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que garanta as correções no texto do projeto de lei sobre a prorrogação de concessões de filantrópicas e o compromisso de colocar a matéria em pauta.
O presidente do Senado descartou qualquer possibilidade de recuo. "O que já fiz está feito. Se houver uma solução que represente a não-votação da medida provisória e venhamos a ter a apreciação de outra proposta com alterações, poderemos ter um acordo."
Garibaldi disse que, fora isso, vai continuar "a queda de braço" em torno da legalidade da devolução da MP ao Executivo, decisão que caberá à Comissão de Constituição e Justiça e ao Plenário do Senado.
