No dia 10 de dezembro, o Instituto Ética Saúde (IES) e a Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) realizarão o seminário “Diálogos Éticos FPMS/IES: Ética, Transparência e Sustentabilidade no Setor da Saúde”. O evento ocorrerá no Auditório Interlegis, no Senado Federal, em Brasília, das 9h às 11h30, reunindo especialistas e representantes de diversas áreas para discutir três Projetos de Lei que impactam diretamente a ética nas relações econômico-financeiras da saúde: 

  • PL nº 2899/2024 – Maio: Mês da Ética na Saúde 
  • PL nº 221/2025 – Criminalização da Corrupção Privada no Setor da Saúde 
  • “Sunshine Act” Brasileiro – Transparência nas Relações Financeiras 

O seminário contará com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, servidores públicos, organizações da sociedade civil, indústria, profissionais de saúde, especialistas em compliance, pacientes, grupos de defesa do consumidor, estudantes e acadêmicos. 

Conheça os projetos de lei em debate 

PL nº 2899/2024 – Maio: Mês da Ética na Saúde 

Este projeto propõe a criação do “Mês da Ética na Saúde”, celebrado em maio, com o objetivo de promover uma abordagem educativa sobre práticas éticas e legais voltadas a servidores públicos, profissionais de saúde, estudantes e cidadãos. A iniciativa busca estabelecer diretrizes que incentivem debates contínuos sobre ética no setor de saúde. 

PL nº 221/2025 – Criminalização da Corrupção Privada no Setor da Saúde 

O projeto visa criminalizar práticas de corrupção entre agentes privados no setor de saúde. A proposta tem como objetivo coibir condutas antiéticas e garantir maior integridade e segurança ao sistema de saúde brasileiro. 

“Sunshine Act” Brasileiro – Transparência nas Relações Financeiras 

Inspirado pelo modelo norte-americano, este projeto prevê a divulgação obrigatória das relações financeiras entre profissionais de saúde, ONGs e empresas reguladas pelo setor. A medida busca promover transparência, fortalecendo a confiança entre a indústria, os profissionais e os pacientes. 

“O evento será uma oportunidade para debater legislações, práticas de mercado e políticas públicas, fortalecendo o compromisso com ética e transparência no setor de saúde. Também estimulará a troca de experiências e o desenvolvimento de iniciativas que beneficiem toda a sociedade”, afirma Filipe Venturini Signorelli, diretor executivo do IES. 

Programação 

9h00 – Abertura 

  • Dr. Zacharias Calil – Autor do PL nº 2899/2024 
  • Filipe Venturini – Diretor Executivo do IES 
  • Carlos Gouvêa – Diretor de Relações Institucionais do IES 

9h15 às 10h15 – “Sunshine Act” Brasileiro 

Moderador: Renato Capanema (FIT – Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência) 

Convidados: 

  • Etelvino Souza Trindade (AMB – Associação Médica Brasileira) 
  • Profª Lígia Maura Costa (FGVethics) 
  • Daniel Pereira (Anvisa) 
  • Camila Moreira (Hospital Israelita Albert Einstein) 
  • Prof. Giovani Saavedra (IES) 

10h20 às 11h30 – Criminalização da Corrupção Privada – PL nº 221/2025 

Moderador: Prof. Giovani Saavedra (IES) 

Convidados: 

  • Gustavo Pires (Conselho Federal de Farmácia e Instituto Cuida Brasil) 
  • Marcelo Pontes (CGU – Secretaria de Integridade Privada) 
  • Davi Uemoto (ABRAIDI – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde)