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Perfil geral dos serviços de saúde brasileiros sinaliza volume de judicialização sem precedentes em 2020

Poder Judiciário não comporta o potencial de demandas geradas pela briga entre instâncias de governo nas ações de combate ao COVID-19

Fonte: Geografia Econômica da Saúde no Brasil

(*) Todos os gráficos são partes integrantes do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil – Edição 2020

O gráfico demonstra a distribuição percentual dos serviços de saúde por tipo em 2019.

O total, 718.088 serviços, nos permite refletir sobre a grandeza dos sistemas de saúde brasileiros (público, saúde suplementar regulada e saúde suplementar não regulada).

Em cada um destes serviços:

·         Existe mais de uma pessoa que trabalha em regime dedicado – os menores com alguns, chegando aos maiores com milhares;

·         E ainda existem uma série de empresas e profissionais autônomos que fornecem serviços e insumos para estes serviços.

O mercado da saúde emprega mais do que qualquer outro segmento, e abriga um dos maiores, senão o maior, contingente de pequenas empresas que existem no Brasil !

Este gráfico demonstra a evolução do volume de serviços entre 2017 e 2019:

·         O crescimento de 13,6 % em apenas 2 anos não existe em qualquer outro segmento de mercado;

·         A crise econômica gerada pelo COVID-19 afeta o segmento da saúde em menor escala do que os demais segmentos do mercado, mas os impactos também na saúde são devastadores … e a Saúde leva o Judiciário “de carona”.

Os impactos são diferentes dependendo do tipo de serviço e da região do Brasil … e fundamentalmente as demandas judiciais ocorrem em maior escala quanto maior a densidade demográfica que permeia o fato gerador das demandas … então vale a pena iniciar analisando a demografia dos vários tipos de serviços pelo Brasil.

O gráfico ilustra a distribuição Per Capita dos Serviços tipo Internação:

·         Os impactos positivos e negativos terão maiores reflexos em Goiás, e menores no Amapá;

·         Com exceção dos Estados da Região Norte, na média a variação não é grande entre os demais.

Em relação aos serviços do tipo Ambulatorial:

·         Os maiores impactos no Rio Grande do Sul, e os menores no Amazonas;

·         Nota-se como característica que quanto mais ao Sul do Brasil, maior o impacto.

Nos serviços tipo SADT:

·         Maiores impactos no Paraná, e menores impactos em Roraima;

·         Nota-se uma variação entre o menor e o maior indicador das UF’s bem menor do que os citados em Internação e Ambulatorial. Na média o impacto ocorrerá com menor variação entre as diversas regiões do Brasil.

Para serviços tipo Emergência (Pronto Socorro, Pronto Atendimento):

·         Maiores impactos no Mato Grosso e Rondônia, e maiores no Sergipe;

·         Com exceção da Região Sul, é o tipo de serviço em que existem as maiores variações entre UFs da mesma Região.

Estes gráficos demonstram a distribuição Per Capita dos serviços do Tipo Vigilância em Saúde e Regulação:

·         São serviços típicos do SUS;

·         Certamente em 2020 estes serviços sofrerão ajustes em função de questionamentos sobre abrangência, nível de controle e publicidade de informações que surgiram desde o início da pandemia;

·         Internamente os serviços deverão sofrer modificações profundas, mas não existe algum indicador que sinalize que o perfil de distribuição destes serviços pelo Brasil será fundamentalmente modificado, e como são serviços públicos não se afetam em relação à sustentabilidade financeira.

Como cenário geral, o universo de mais de 700 mil serviços existentes demonstra que os sistemas de saúde brasileiros têm “uma musculatura de dar inveja a maioria dos países do mundo”, ainda com muitos problemas, mas com estruturas que têm relação com a demanda gerada pelas características geoeconômicas típicas de cada região brasileira.

Em 2020, por conta da crise COVID-19, estes serviços envolvem um potencial gigantesco de demandas judiciais contra e a favor:

·         O potencial envolve tanto serviços de saúde públicos como os privados;

·         A maior parcela das demandas da população, no caso do SUS, e dos beneficiários de planos de saúde, no caso da saúde suplementar, apelando desassistência;

·         Apresentando elementos de que óbitos e sequelas poderiam ter sido evitados, recusa de atendimento pelo suposto foco no enfrentamento do COVID-19, entre várias outras motivações que não existiam antes da pandemia.

Só isso já bastaria para “elevar a temperatura” da judicialização na área da saúde, que não é baixa: