This site is operated by a business or businesses owned by Informa PLC and all copyright resides with them. Informa PLC's registered office is 5 Howick Place, London SW1P 1WG. Registered in England and Wales. Number 8860726.

O gigante Marco Legal das Startups despertou!

O Marco Legal das Startups (MLS) acabou de despertar de um breve sono. Seu anteprojeto de Lei estava adormecido há alguns meses, apesar de sua extrema importância para o país, e espera-se que a sua regulamentação seja aprovada ainda nesse semestre. A proposta do MLS é estruturar um ambiente legislativo para o ecossistema de inovação, com um modelo inovador comercial e de leis que apoiem e sejam adequadas para as startups.

Uma pesquisa do Panorama Legal das Startups, realizada em julho deste ano, mostrou que 70,49% dos empresários entrevistados defendem a criação de leis de incentivo que tragam benefícios fiscais para startups e empresas com inovações, indicando que essa iniciativa contribuiria para alavancar o empreendedorismo inovador no Brasil.

Sergio Risola, diretor-executivo do Cietec.
Todos que frequentam, e aqueles que estão chegando, nesse ambiente WHOW, sabem que as micro e pequenas empresas representam mais de 50% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e são responsáveis por grande parte da geração de empregos em nosso país, e que as startups participam com percentuais expressivos nesses indicadores.

O projeto foi para a Câmara dos Deputados em 2019 e veio à tona com uma articulação entre iniciativa privada, aceleradoras, agências de fomento, o Governo (Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e outras instituições que atuam direta ou indiretamente nessa área.

No projeto as startups são definidas como: “empresas com um modelo de negócio facilmente replicável e escalável. Isto é, há possibilidade de expandir o empreendimento com certa facilidade, de modo que o aumento dos custos não é proporcional em relação ao aumento das receitas. Ou seja, uma startup consegue crescer de forma expressiva, sem grandes mudanças na sua estrutura. Mas, para isso, elas precisam de investimento.”

O relator nomeado para o Marco Legal das Startups foi o deputado federal Vinicius Poit que vem conversando conosco em vários fóruns sobre o assunto. Por conta da pandemia, as comissões temáticas do Congresso foram interrompidas e praticamente tudo parou, menos os bastidores de Poit e de seu time, do qual participou também Afonso Belice. Tanto que, no dia 27 de agosto, tivemos a tão esperada notícia de que a MLS estava sendo retomada.

Segundo Poit, no dia 27 de agosto, o Ministério da Economia, a Casa Civil e a Secretaria Jurídica deram parecer favorável para a remessa do PLP 146/19 – Proposta de Emenda Parlamentar – para a Câmara, e com indicação de votação em regime de urgência urgentíssima. A informação foi dada ao relator diretamente por Gustavo Ene – Secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comercio, Serviços e Inovação, um dos profissionais bem próximos e da confiança do Ministro Paulo Guedes.

Para quem não conhece, os quatro eixos dessa proposta, que tem o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) como condutor, são:

1. Desburocratização do ambiente de negócios – apesar de algumas particularidades, criação de um sandbox regulatório, ambiente de testes para negócios disruptivos;

2. Regulamentação das relações trabalhistas – modernização de leis trabalhistas que favoreça mais contratações pelas startups;

3. Licitações – esse tema também é fundamental para permitir que as startups participem de licitações públicas, permitindo legalmente que uma startup seja um fornecedor de produto ou serviço para o Estado – situação que sempre foi absolutamente impossível e, ao final deste artigo, volto a falar sobre.

4. Facilitação do investimento e de crédito – facilitar os investimentos em startups, melhorando a segurança jurídica do anjo quanto a, por exemplo, poder perder seu capital próprio.

Complemento que 90%, ou mais, das startups necessitam desses recursos, sejam eles de onde vierem. Nesta jornada do MLS, não posso deixar de citar o importante trabalho e contribuição da Anjos do Brasil, na pessoa do Cassio Spina, seu fundador e CEO, que atua como grande articulador, além de mentor do capítulo “investimento” do Marco Legal das Startups.

Spina foi o responsável por encaminhar o ofício, endossado por duas dezenas de organizações do ecossistema, no dia 24 de julho, ao Presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Senado e aos Ministros da Economia, da Casa civil e da Ciência e Tecnologia.

Analisando os quatro eixos defendidos pelo MLS, o único ponto que me deixava literalmente inconformado, era a impossibilidade de uma startup efetuar uma venda para o Estado ou para o governo. Sempre fiquei inquieto com isso durante esses 24 anos à frente do CIETEC e, por consequência, veiculado ao mundo das startups, e na minha intensa imersão em algumas organizações como CNI, FIESP, Anprotec, Anpei, ABVCAP, Anjos do Brasil, entre outras, nas quais tenho ligações diretas e indiretas.

No entanto, esta situação já está mudando e, prova disso, foi o lançamento do portal “Compras Públicas SP”, do Sebrae-SP, que contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Guerra Fiscal (Frepem), e também da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) da Alesp, deputado Itamar Borges, juntamente com o presidente do Sebrae, Tirso Meirelles, e o superintendente do Sebrae, Wilson Point.

Essa plataforma vai rastrear e disponibilizar editais de compras de prefeituras e de órgãos governamentais federais e estaduais para todos os usuários inscritos no portal. Por meio do “Compras Públicas SP”, empreendedores de pequenos negócios serão avisados de licitações.

Por aqui, seguimos torcendo para que esse gigante, assim como outros mecanismos essenciais de apoio a inovação, como essa plataforma, caminhe atendendo os objetivos propostos, ampliando e facilitando o desenvolvimento de nossas startups e de nossos empreendedores, mas, principalmente permitindo que o fortalecimento desse elo possa ajudar a alavancar a retomada e a aceleração da nossa economia.

Sobre o autor

Sergio Risola é diretor-executivo do Cietec.

Portal Saúde Business

About Portal Saúde Business

Formar e informar o executivo de saúde é o que fazemos todos os dias. Há mais de 15 anos desenvolvendo um conteúdo proprietário e centrado nos principais gestores do país, acompanhamos as notícias e tendências que impactarão no dia-a-dia dos hospitais, operadoras, centros diagnósticos, farmacêuticas e clínicas do país.