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Marcelo Tostes destaca a importância da participação ativa do setor privado na Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

Investimentos em saúde cerebral

“Empresas de tecnologia que estão trabalhando em inovações provenientes da AI devem colaborar para a regulamentação para que no futuro o processo de adequação não gere tantas dúvidas e inseguranças como está acontecendo com a LGPD”, diz advogado.

Um assunto discutido mundialmente tem sido a necessidade da regulamentação da Inteligência Artificial (IA). A União Europeia e os Estados Unidos já começaram a desenvolver propostas de regulamentação. O Brasil também já está nesse caminho e já adotou a medida junto aos outros países do G-20 sobre os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Inteligência Artificial. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibilizou este mês para consulta pública a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que ficará disponível para receber contribuições até dia 31/01/2020 no site.

Diante do cenário de transformação digital, em que Inteligência Artificial, agile, machine learning, Internet das Coisas, big data, cloud e outros estão cada vez mais sendo usados, se torna indispensável a regulamentação para que tais sejam utilizados de forma correta e segura pela sociedade. De acordo com análise elaborada por sócios do Marcelo Tostes Advogadosa tarefa de regulamentar novas tecnologias não é tão fácil para a iniciativa pública caso não conte com a participação ativa da iniciativa privada, especialmente empresas de tecnologia, que têm alcançado níveis de inovações jamais vistos antes com a aplicação da IA.

Uma pesquisa global da Tata Consultancy Services (TCS), comparou grandes empresas em suas jornadas de crescimento e transformação rumo ao que chamam de Business 4.0™ (modelo de negócio da nova era: inteligente, agile, automatizado e na nuvem), mapeando a adoção de quatro comportamentos de negócios fundamentais: realizar a personalização em massa, gerar valor exponencial, explorar ecossistemas e abraçar riscos. O estudo constatou que as empresas que já adotaram esses comportamentos (9% das entrevistadas) são três vezes mais propensas a adotar tecnologias de inteligência artificial (IA) do que as ainda não iniciaram seu processo de transformação, que representam outros 9% dos respondentes.

“A adoção da Inteligência Artificial traz inovações muito importantes para as empresas e para a sociedade: novas profissões, novos modelos de negócios para as empresas, novos serviços e tecnologias para facilitar o dia a dia dos consumidores, avanços na medicina para melhorar os cuidados com a saúde e, claro, isso tudo deve ter um impacto grande também no crescimento econômico do país”, comenta Marcelo Tostes, sócio fundador do escritório.

Para o especialista, o impacto da aplicação é algo imensurável e ainda há obstáculos para atingir 100% de aproveitamento da Inteligência Artificial, algo que as empresas em seus departamentos de inovação estão trabalhando arduamente para romper barreiras e avançar nesse âmbito. “Nesse contexto, as empresas que estão investindo em profissionais dedicados a pesquisas para aproveitar o melhor da IA e enfrentando desafios para implementação são as pessoas que podem oferecer o devido respaldo ao setor público sinalizando o que precisa conter nessa regulamentação para que toda a sociedade faça o aproveitamento das vantagens dessa tecnologia com segurança”, analisa.

A exemplo dessa necessidade de mais participação da iniciativa privada está a LGPD, que passará a vigorar em agosto de 2020, e que está gerando uma série de dúvidas para as empresas se adequarem. “A proteção de dados é um processo necessário e complexo. Durante o processo de consulta pública, caso a participação das empresas para sinalizar os pontos sensíveis e pontos que geram dúvida tivesse sido maior, agora que o prazo para que a Lei está para entrar em vigor esse processo poderia ser mais fácil e a adequação geraria menos dúvidas e inseguranças”, exemplifica Tostes.

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