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Encontro discute ações para minimizar judicialização na Saúde

O problema da judicialização da saúde no Brasil tem preocupado Estado, planos de saúde, gestores, profissionais da Saúde e do Direito e a população como um todo. Nos últimos dez anos o número de ações cresceu 130% em todo o país.

Em São Paulo, nas ações de primeira instância do período entre 2008-2017 o assunto ‘medicamento’ aparece como uma das solicitações em 73,86% dos casos, ocupando o primeiro lugar do ranking das razões das ações, seguida por órteses, próteses, meios auxiliares (67,58%) e exames (56,6%). Também em São Paulo, a justiça julgou procedentes 74% das ações de judicialização da saúde. Os dados integram estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgados na última segunda-feira (18/3).

Preocupado com as consequências desses casos e os custos envolvidos, em especial para o Sistema Público de Saúde, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) promove na próxima sexta-feira, 22, o workshop “Judicialização da Saúde”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com enfoque nas demandas sobre medicamentos. O evento contará com participação de integrantes do CRF-SP e autoridades e especialistas das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo, Instituto do Coração, Ministério Público e Poder Judiciário. Desde 2017 o CRF-SP tem realizado workshops e debatido o assunto com autoridades e especialistas da área de Direito, Farmácia, Medicina e gestores de Saúde em todo o Estado de São Paulo.

Para a secretária-geral do CRF-SP, farmacêutica especialista em saúde pública e gestão pública, Dra. Luciana Canetto, a participação de atores com diferentes vivências em relação às demandas judiciais de medicamentos garante uma pluralidade essencial para as discussões. “As presenças de juiz, procurador e gestores municipais e estaduais possibilitam a reflexão sobre as demandas judiciais para além do círculo dos profissionais de saúde. Por isso, esse workshop é muito importante para encontrar um caminho para diminuir essas demandas judiciais”, afirma.

O encontro abordará também a assistência farmacêutica como uma das soluções para reduzir a judicialização, além de discutir ações como a revisão das listas de medicamentos, sugestões de alternativas medicamentosas e terapêuticas e contribuir com informações adequadas para magistrados, promotores e advogados. “O farmacêutico é um profissional que pode contribuir muito com esses casos devido ao seu conhecimento técnico-científico, uma vez que a maioria das ações judiciais em Saúde permeia a questão de medicamentos”, relata a Dra. Luciana.

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