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COVID-19: Entidades do setor de Saúde pedem medidas urgentes ao STF contra abusos de autoridade

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Requisições administrativas do governo nas esferas federal, estadual e municipal gerarão falta de materiais de proteção para profissionais de saúde e atendimento a pacientes

Diante das dificuldades de suprir adequadamente o sistema de saúde na pandemia do Covid-19, a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) promoveu uma videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli.

O objetivo foi solicitar uma intervenção imediata do STF para evitar os abusos de autoridade na requisição de materiais essenciais para a assistência à saúde, para evitar que por falta de equipamentos de proteção individual profissionais sejam contaminados e afastados do trabalho e o atendimento a pacientes seja impactado por falta de equipamentos, de insumos hospitalares e de ventilação e monitoramento.

Representando 122 hospitais privados, o presidente de Anahp, Eduardo Amaro, destacou que o setor sofre com a incerteza sobre o fornecimento destes materiais, necessários para a continuidade da prestação de serviços durante s pandemia de Covid-19. “As dificuldades de suprimento do setor hospitalar são grandes. Por exemplo, são necessários EPIs para proteger as pessoas que estão na assistência. Acredito que, com essa reunião, compartilhamos um pouco dessa experiência para que as eventuais requisições sejam feitas dentro de uma visão sistêmica, balizamento adequado e de forma fundamentada e menos gravosa possível”.

De acordo com o presidente do STF, muitas dessas requisições administrativas não têm ordem judicial e ocorrem sem que qualquer tipo de coordenação seja estabelecido. “É fundamental o estabelecimento desses critérios. Do ponto de vista institucional, nós temos mantido esse diálogo com o Ministério da Saúde e a Advocacia da União. E do ponto de vista do Judiciário, temos passado recomendações aos juízes de todo o país”.

Para endossar os pedidos ao STF, a reunião ainda contou com a presença das principais entidades de saúde do Brasil, que também endereçaram suas urgências e preocupações em meio à pandemia. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP), Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO) e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
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