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CMB pede apoio na aprovação de projeto que repassará R$ 2 bi para hospitais filantrópicos

Proposta já aprovada no Senado está na pauta de votação desta quinta-feira, da Câmara Federal

Mobilizada no enfrentamento ao coronavírus, a CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) pede aos deputados federais apoio para a aprovação do Projeto de Lei n° 1.006/2020, que estabelece o repasse de R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta está na pauta de votação desta quinta-feira (9), da Câmara Federal.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), integra ação emergencial e coordenada no combate à pandemia e foi aprovada no Senado, por unanimidade, no último dia 31. Se totalmente aprovada, as entidades poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do SUS para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva.

A rede de saúde filantrópica no Brasil é composta por 1.788 hospitais ativos, distribuídos por todos os Estados, que abrigam 180.500 leitos e 16 mil leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Em 990 municípios brasileiros, as Santas Casas ou hospitais filantrópicos são os únicos equipamentos de saúde para a população.

Essas instituições congregam cerca de um milhão de profissionais de saúde. Desse total, 340 mil são da área de enfermagem e estão na linha de frente contra a pandemia.

“O socorro emergencial que disponibiliza recursos financeiros às Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos, previstos no Projeto de Lei, representa a condição mínima de subsistência destes hospitais, durante e após a pandemia. Há anos essas instituições convivem com uma receita que cobre cerca de 60% do que custa a assistência e a atenção em saúde, através do SUS e, com a atual crise na saúde, causada pelo coronavírus, as dificuldades se intensificam ainda mais”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Entre outros pontos críticos elencados pela CMB, para reforçar a urgência da aprovação do projeto, está a suspensão das cirurgias eletivas pelo SUS, com o objetivo de reservar leitos para os pacientes acometidos pelo COVID-19, o que resultou em um grande problema para o equilíbrio orçamentário de entidades privadas contratadas para prestar serviços para o SUS, como é o caso das Santas Casas de Misericórdia.

A instituição pontua ainda a escassez e os abusos de preços para a aquisição de insumos e equipamentos fundamentais para a manutenção dos atendimentos; as dificuldades de manutenção e/ou reposição de funcionários que atuam na assistência a estes pacientes, porque também estão se contaminando e a queda das receitas pelos serviços prestados aos pacientes das operadoras de planos de saúde, que garantiam o mínimo de subsistência e equilíbrio às finanças dos hospitais.

“O momento em que vivemos talvez seja a mais grave emergência de saúde da história, em que a sociedade necessita de todos os recursos do sistema de saúde à sua disposição, para assisti-la e acolhê-la”, salienta Véras. “Por isso, esperamos que os deputados se sensibilizem para a realidade do que está em jogo neste projeto de lei, que é o futuro destas instituições para que elas possam se manter firmes na missão de salvar vidas e de enfrentar a pandemia do COVID-19”, finaliza o presidente da CMB.

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