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AMB e CFM defendem derrubada de emendas que distorcem proposta original da MP nº 890/2019

Cumprir a Lei na Saúde

Na semana em que a Câmara dos Deputados votará a Medida Provisória nº 890/2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas nacionais manifestam publicamente sua preocupação com os encaminhamentos que o assunto, determinante para a qualidade da saúde brasileira, tem tido no Congresso Nacional.

O relatório final sobre a MP nº 890/2019, aprovado pela Comissão Mista instituída para analisar o assunto, representa um atentado à segurança do atendimento médico à população, permitindo que ele seja realizado por pessoas que não comprovaram conhecimento técnico e o domínio de habilidades e atitudes para exercer a profissão no Brasil.

As distorções são consequência das emendas ao texto original incorporadas ao relatório. É fundamental que estas emendas sejam derrubadas na votação em plenário. Entre os itens que preocupam, estão os seguintes:

1. Permissão para que os intercambistas cubanos, remanescentes do Programa Mais Médicos, continuem a atuar no Brasil, mesmo sem CRM e sem aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior (REVALIDA);

2. Possibilidade de que o processo do REVALIDA, atualmente, por lei, exclusivo das universidades públicas, possa ser também realizado por instituições de ensino privadas, o que deixa o processo vulnerável a esquemas de venda de vagas, fraudes contra o Fies e outras irregularidades;

3. Autorização para que os Governos Estaduais criem consórcios que teriam entre suas prerrogativas a contratação de portadores de diplomas médicos obtidos no exterior não revalidados, ou seja, permitindo que eles atendam no País sem comprovarem competência e colocando a população em risco.

Diante do exposto, a AMB e o CFM, bem como as demais entidades médicas, reiteram sua defesa intransigente da realização do REVALIDA, organizado pelo Ministério da Educação, via INEP, anualmente, e funcionar como critério mínimo para avaliar os egressos de escolas médicas do exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros.

Espera-se que os deputados federais assumam sua responsabilidade e votem contra as emendas que permitem essas aberrações, para que o programa Médicos pelo Brasil atenda, unicamente, os interesses da oferta de uma assistência em saúde com qualidade, eficiência e segurança para a população brasileira.

Nesse sentido, a AMB, o CFM e demais entidades médicas ressaltam que não aceitam acordos ou conchavos para permitir uma realidade danosa para todos e a deturpação do programa Médicos pelo Brasil, cuja proposta original, se mantida como apresentada pelo Governo, tem condições de avançar nas soluções para os gargalos da atenção primária à saúde no País.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (FMB)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

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