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Abramed promove seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde

A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020, gera muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores da economia. Na saúde, onde os dados são considerados sensíveis – carregam informações que podem levar à discriminação de seu titular – a preocupação em adequar todos os processos a fim de seguir o que rege a legislação é ainda maior. Para tratar desse assunto, explicando todos os impactos da lei nº 13.709/2018, as melhores práticas para a adequação empresarial e para apresentar experiências nacionais e internacionais de quem recentemente passou por esse mesmo processo, a Abramed realizará no dia 17 de abril o seminário “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde”, uma realização da Associação em parceria com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o Instituto Coalizão Saúde (ICOS), a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e o Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaude).

“A área da saúde está em constante questionamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, por ser uma das áreas que mais se vale de dados pessoais para oferecer melhores serviços, e a assertividade no tratamento depende basicamente desse fator”, diz a presidente da Abramed, Claudia Cohn. “Falta comunicação sobre a lei, falta debate e falta entendimento de todos os que serão impactados, por isso, resolvemos juntar as principais entidades do setor da saúde e dos órgãos reguladores para promover uma discussão única e integrada sobre os rumos que o assunto deve tomar”, explica.

Para o diretor-titular do ComSaude, Ruy Baumer, a nova lei traz um importante avanço, mas é necessário um bom diálogo com a sociedade antes de sua implementação. “A área da saúde, por lidar com dados tão sensíveis, será uma das mais impactadas”, diz. “Precisamos encontrar um equilíbrio entre garantir privacidade ao paciente sem prejudicar a necessária troca de informações entre alguns elos da cadeia produtiva do setor. ”

O tema do evento é de extrema importância para a Anahp. “É uma das principais pautas da entidade nesse momento, decorrente de seu impacto no trabalho desenvolvido pelos hospitais, que dependem de informações dos pacientes. Hoje, da forma como está, inviabiliza a inovação no setor e no desenvolvimento de novas terapias ou melhoria da prestação de serviços na cadeia da saúde. Reunir os players do segmento para debater esse desafio é fundamental”, explica Eduardo Amaro, Presidente do Conselho de Administração da entidade.

“Apesar de já ser constitucional, a LGPD dará maior consciência às pessoas de que efetivamente são proprietárias de todas suas informações de saúde, que são geradas e processadas nas inúmeras passagens que realizamos nas instituições de saúde, sejam pelo sistema público, pela saúde suplementar ou particular, diz o presidente da SBIS, Luis Gustavo Kiatake. “Dada a complexidade do sistema de saúde, o volume de entidades envolvidas, e a baixa maturidade digital do setor, é urgente as iniciativas de informação, debate e auxílio para a implementação das melhores práticas em busca da conformidade.”

“Nos últimos anos, temos acompanhado o grande volume de dados produzidos no sistema de saúde e a velocidade cada vez maior com que são processados. Sabemos que a boa utilização desses dados poderá trazer enormes benefícios para os cidadãos, tanto no setor público como no privado”, comenta Denise Eloi, CEO do ICOS. “As entidades realizam esse fórum com o propósito de contribuir para a sua adequada aplicação, garantindo a segurança, transparência e proteção das informações pessoais dos cidadãos por parte dos serviços de saúde. Trata-se de um avanço importante para todos que integram a cadeia produtiva de saúde e, principalmente, para a sociedade brasileira “, finaliza.

PROGRAMAÇÃO

A programação, que terá início às 13h30 e se prolonga até o final do dia, conta com especialistas que apresentarão as visões de hospitais, laboratórios, planos de saúde, da indústria e também da ANS, que regula o segmento. Cláudia Cohn, presidente do Conselho da Abramed, participará da abertura ao lado de Ruy Baumer, diretor titular do ComSaude; Claudio Lottenberg, presidente do ICOS; Eduardo Amaro, presidente da Anahp; e Luis Gustavo Kiatake, presidente da SBIS.

Cláudia ainda moderará o painel “O que muda após a publicação da LGPD? Qual o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?”, que será iniciado às 14h10 e receberá Rony Vainzof, diretor do Departamento de Segurança da Fiesp, e Teresa Gutierrez, sócia do Machado Nunes Advogados. A intenção, nesse debate, é falar sobre as principais alterações propostas pela legislação e como será o controle por meio da ANPD, órgão responsável por regulamentar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei geral, punindo quem a descumprir.

Na sequência, o seminário tratará dos impactos da LGPD no ambiente de saúde, entrando em detalhes sobre a importância das instituições estarem preparadas. Na ocasião, a discussão contará com Rogéria Cruz, coordenadora do GT de Proteção de Dados da Abramed; Lilian Hofmann, coordenadora do GT de Tecnologia da Informação da Anahp; Tatiane Schofield, diretora jurídica da Interfarma; Benny Spiewak, da Abimed; Donizetti Louro, da ABIMO e um representante da Fenasaúde. Giovanni Cerri, vice-presidente do ICOS, será o moderador desse painel.

Rodrigo Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, apresentrá ainda como a agência enxerga os impactos da legislação. Posteriormente, Kiataki, da SBIS, falará sobre o Manual de Melhores Práticas e os participantes terão a oportunidade de conhecer cases nacionais e internacionais vinculados a essa temática. Sandro Süffert, da Associação Brasileira de Segurança Cibernética, e Steve Wood, deputy commissioner do Information Commissioner’s Office (ICO) do Reino Unido serão os apresentadores. Antes do encerramento, o seminário abrirá espaço para uma sessão de perguntas e respostas.

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