Hospitais não credenciados para realizar transplantes, terão que ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes médicas autorizadas para a remoção dos órgãos ou tecidos. O Projeto de Lei 5993/05, do Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dependendo agora da sanção presidencial.
O projeto obriga o hospital a permitir a imediata remoção do corpo do paciente, caso a equipe responsável pelo transplante opte por realizar a retirada do órgão em outro local. Os custos serão cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o hospital que dificultar a remoção do corpo ou dos órgãos poderá ser multado.
