O município de Guarulhos, localizado em São Paulo, está com um projeto de lei que isentará de tributação a aquisição de alvará sanitário para os estabelecimentos de atividades relacionadas à área da saúde, bem como a revalidação do mesmo.
A medida foi elaborada pela prefeitura com a intenção de diminuir distorções da legislação sanitária atual, que prevê a cobrança de uma taxa tanto para a abertura de um comércio, quanto para revalidar todos os anos.
Para a secretaria de Saúde, a idéia é aumentar o número de pequenos estabelecimentos, favorecendo a promoção da saúde. Mesmo que a prefeitura deixe de arrecadar o recurso, o valor poderá ser compensado com a diminuição de gastos nas unidades de saúde.
