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Delações provam que lei 8.666 não serve

By 3 de maio de 2017 Colunas, Gestão

Algumas vezes aqui no blog comentei que a única utilidade da lei 8.666 é padronizar os processos de contratação, e que não tem utilidade alguma para proteger as empresas públicas contra corrupção.

E outras vezes comentei que o governo tem dinheiro de sobra para sustentar o SUS – mas este dinheiro não chega onde deve. No Livro Modelo GFACH (download gratuito no site do modelo) e nas aulas demonstro isso com números.

Se alguém não acredita basta atentar ao conteúdo das delações que estão vindo à público – são os atores da propina que provam por A + B que as duas afirmações acima são verdadeiras.

Muito bem, diversos corruptores declaram “sem a menor cerimônia” que ofereceram milhões para serem favorecidos em “concorrências”. É óbvio que isso não é verdade, porque evidentemente neste caso o que não há é justamente “concorrência”.

A concorrência pública supõe que concorrentes em igualdade de condições disputam o direito de fornecer ao governo – por isso a concorrência é também chamada de “certame”, pois supõe uma “disputa”, “briga”, “combate” ou outra coisa que signifique que interessados em fornecer ao governo vão se sacrificar para isso.

É lógico pensar que se uma empresa oferece benefício a um governante evidentemente vai ter vantagem, caso contrário, por que ofereceria?

Se notarem 100 % de todas as obras para portos, refinarias, estradas, transposições de rios, hidroelétricas, ou coisa que o valha, e construções de navios, aviões, foguetes, ou coisa que o valha 100 % de tudo que o governo contratou e que está relacionado às delações, foi de acordo com as regras da lei 8.666, senão não haveria necessidade de delator – a irregularidade seria facilmente formalizada.

O que presenciamos é que tudo está perfeitamente de acordo com a lei, não havendo indícios de não conformidades (tudo “compliance”, como diria um amigo do bairro em que nasci). O que nos faz concluir que se eu quiser roubar, “propinar”, “corruptar”, ou fazer qualquer outro tipo de “esculacho” com o tesouro público, a lei 8.666 só serve evitar que eu cometa algum deslize básico. Se ela servisse para proteger o tesouro, como tudo foi feito “como está escrito no caderninho” não estaríamos vendo delatores dizendo com a “maior cara de pau” que davam dinheiro “pra Deus e todo mundo”, porque sem isso não teriam conseguido os contratos com o governo.

Bom, a lei já está detonada, então vamos falar de quem realmente sofre com a propina, corrupção e superfaturamento em obras públicas: a saúde e a previdência, mas principalmente a saúde!

E também é lógico pensar que a empresa não vai oferecer ao governante algum benefício se não puder ser ressarcido, afinal, ainda está para nascer o cidadão que doaria R$ 1,00 para um político corrupto se o dinheiro saísse do seu próprio bolso, não é verdade?

Não conheço uma única pessoa que emprestaria R$ 0,01 para qualquer desses políticos que estão sendo denunciados, porque pior que não receber o dinheiro de volta, é saber que ele se acha no direito de se apropriar do nosso dinheiro como sendo uma coisa normal, uma definição divina, ou algo do tipo segundo a sua concepção de sociedade.

Nesta lógica, todas as exorbitantes quantias que foram declaradas como propinas dadas aos políticos acabou sendo incorporada no preço da contratação, ou seja, se o preço justo (de mercado) era 1 para fazer a obra, mas a construtora teve que dar 1 de propina, cobrou 3: 1 pela obra, mais 1 pela propina, e mais 1 por todo o trabalho que dá esconder a sujeira toda, porque roubar custa caro, ainda mais quando muita gente sabe que existe esquema de corrupção e quem são os evolvidos!

Somando bilhão aqui, bilhão ali, estamos tendo provas de alguns trilhões em “doações” declaradas e não declaradas em campanhas – isso só de quem está delatando: não queremos nem pensar em fazer a conta do quanto está envolvido tudo que não está sendo declarado … de tudo que não foi e não vai ser descoberto.

O déficit da previdência é “dinheiro de pinga” perto do que foi desviado dos cofres públicos. Em nenhum país do mundo a previdência é autossustentável – os cidadãos contribuem com uma parte e o governo, através da captação de outros tributos, complementa. Como esta “dinheirama” toda deixou de ser captada pelo governo, ele passou a ter menos dinheiro para fazer a complementação, então quer aumentar a contribuição. As delações provam que se o esquema de corrupção não tivesse sido tão predatório a previdência não estaria tão prejudicada.

Mas vamos deixar a previdência de lado e falar da principal prejudicada nesta história sinistra: a saúde.

Se os governos gastaram 3 vezes mais com obras públicas como os estádios da copa, o parque olímpico, a transposição do rio, as refinarias, o porto em Cuba, as obras do Metrô, a construção da estrada, a hidroelétrica … enfim … se ele gastou muito mais do que devia em coisas menos importantes do que é a saúde, é evidente que faltou dinheiro para construir hospitais, pagar salário digno para médicos e profissionais multidisciplinares e aumentar a produtividade, comprar medicamentos que faltam em todos os serviços de saúde públicos, produzir vacinas para todos ao invés de ficar “racionando” vacina contra a gripe, montar uma rede integrada de saúde que faça a fila do SUS andar … gostaria de escrever mais, mas acho que o servidor aqui “não vai aguentar”.

Parte do dinheiro que falta na saúde é fruto do gasto em coisas menos importantes – com todo o respeito, se a reforma do Maracanã para a copa é mais importante do que reduzir a fila de cirurgias de catarata do SUS me avise … vou jogar meu diploma da pós graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP no lixo e começar a vender sinalizadores para as torcidas organizadas!

Como sou um “otimista sem conserto”, só espero que esta fase que estamos passando sirva para 2 coisas:

Passou da hora de jogar a 8.666 fora – tem que ser reformada – da forma como está só serve para burocratizar e encarecer a administração pública. A burocracia é necessária, mas a que prejudica o tesouro deve ser banida o mais rapidamente possível.

Tolerância zero contra corruptos: tanto os agentes ativos como os passivos – tanto quem dá como quem recebe. Desde a infância aprendi que “quem rouba 1, rouba 1 milhão” e que o “ladrão não nasce roubando milhões, começa roubando coisas pequenas … é uma carreira como outra qualquer”.

Enio Salu

About Enio Salu

Histórico Acadêmico·  Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo·  Pós Graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo·  Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas·  Professor em Turmas de Pós Graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta·  Coordenador Adjunto do Curso de Pós Graduação em Administração Hospitalar da Fundação UnimedHistórico Profissional·  CEO da Escepti Consultoria e Treinamento·  Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas·  Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares·  CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa·  Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação·  Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas·  Associado NCMA – National Contract Management Association·  Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde·  Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Própria·  Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado