Para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo fechou acordo com a base aliada para reduzir a alíquota do imposto em 0,02 ponto percentual por ano a partir de 2008. Assim, até 2011 a alíquota chegará a 0,30%.
O governo também concordou em isentar as pessoas que ganham até R$ 2.894 mensais do imposto referente à contribuição previdenciária. A decisão beneficiará cerca de 35 milhões de brasileiros.
A redução representa uma renúncia fiscal de R$ 20 bilhões por parte do governo. Com a decisão, o governo pretende aprovar o texto da Proposta da Emenda à Constituição da forma que foi votado na Câmara dos Deputados e se comprometeu a editar a medida provisória com as modificações.
A proposta foi apresentada depois de uma reunião entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, com líderes da base aliada no Senado. A votação do parecer da relatora da Comissão de Constituição e Justiça, Kátia Abreu esta previsto para esta tarde.
