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CPMF é aprovada pela Câmara dos Deputados

By 10 de outubro de 2007 Gestão

A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta madrugada, 10.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a taxa até 31 de dezembro de 2011 recebeu 333 votos favoráveis, 113  contrários e duas abstenções. O texto mantém a alíquota da CPMF em 0,38%, sendo 0,20% para saúde, 0,10% para Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Erradicação da Pobreza. No projeto, também foi aprovada a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação de impostos. Agora a PEC aguarda a aprovação do Senado.

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