O Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, pode ser votado ainda esta semana pela Comissão de Educação e Cultura.
O relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomenda a aprovação da proposta na forma do substitutivo apresentado. Assim, o relator sugere que a autorização e o reconhecimento de cursos superiores de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e demais subáreas da Saúde levem em consideração critérios de qualidade, como infra-estrutura adequada (biblioteca, laboratórios, ambulatórios) e 1/3 do corpo docente, pelo menos, com mestrado ou doutorado.
Além disso, para autorizar o funcionamento desses cursos, também deverá ser levada em conta a necessidade social do curso para a cidade e para a região em que se localiza.
