A Justiça Federal bloqueou R$ 100 milhões em bens da farmacêutica Aventis Pharma e de seis servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), por suspeita de violação de propriedade intelectual. A empresa e os funcionários públicos são acusados de violarem a patente de um princípio ativo farmacêutico.
O bloqueio foi determinado pelo juiz da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Fabio Tenenblat, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de garantir o ressarcimento de possíveis danos à população e à administração pública.
O procurador da República Edson Abdon Filho pediu, ainda, o afastamento dos servidores acusados enquanto durar o processo, mas a Justiça ainda está avaliando a solicitação. Eles são acusados de permitir uma exclusividade, de cinco anos, na venda de um princípio ativo usado no combate ao câncer de mama.
Segundo Abdon Filho, o ato ilícito supostamente cometido pelos funcionários teria beneficiado a empresa, que aumentou o preço de seus medicamentos e prejudicou os pacientes que dependiam do remédio.
Caso sejam condenados, os funcionários do Inpi podem perder sua função pública, ter seus direitos políticos suspensos e ainda ter que pagar multa. Já a Aventis Pharma, caso condenada, poderá ter que ressarcir os danos, pagar multa reparatória e ser proibida de contratar com o poder público.
