A emenda 29 foi tema polêmico, ontem, 24, entre a Câmara e o Senado. Numa clara disputa pela "paternidade", as Casas colocaram em pauta dois projetos que regulamentam a questão.
Parada no Congresso desde 2000, a emenda obriga os governos federal, estaduais e municipais a destinarem percentuais da arrecadação de impostos para a saúde.
De acordo com as propostas, as prefeituras devem destinar 15%, os governos estaduais 12% e o federal, 10%, a esta área.
Desde 2000, nem sempre isso foi cumprido.
A regulamentação é uma grita antiga dos líderes e virou foco da negociação pela aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado.
Ontem, 24, a Câmara pretendia votar o Projeto de Lei Complementar 01/03, que regulamenta a emenda, mas ainda não havia acordo sobre alguns pontos, como o índice de contrapartida da União.
No Senado, depois de uma análise-relâmpago na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores aprovaram parecer de Augusto Botelho (PT-RR) ao projeto de lei do senador Tião Viana, que também estava parado na Casa.
O embate entre as duas casas para saber quem votaria primeiro a regulamentação durou pouco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no circuito e mandou os líderes da base evitarem a votação.
Segundo uma fonte do Planalto, Lula não quer saber de mais recursos para a saúde pela emenda antes que se trate de CPMF.
Os parlamentares entenderam o recado e tiraram os projetos de pauta.
Foi acordado que os relatores dos projetos vão se encontrar para debaterem a possibilidade de apensar os projetos. E para haver um consenso sobre o índice que a União deve investir.
O governo vai apresentar na próxima semana aos líderes dos partidos no Senado as linhas gerais de uma proposta de aumento de repasse de recursos para a saúde pública e de redução da carga tributária no País.
A informação foi dada ontem à noite pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que discutiu a matéria na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, e, logo depois, em audiência privada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas são as reivindicações dos partidos da base governista e da oposição para aprovar proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF.
