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Falta divulgação de direitos de saúde dos trabalhadores

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Para presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, embora crescente, falta transparência na relação entre empresas e empregados

A presidenta da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), Nádia Ferreira, disse nesta quinta-feira (11) à Agência Brasil que falta transparência, por parte das empresas, na divulgação dos direitos dos trabalhadores no Brasil, além de falta de conhecimento desses direitos por parte dos empregados.

A ABMT comemora com um congresso que começa na sexta-feira (12) os 70 anos de existência da entidade e os 20 anos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa é exigido por lei para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, tanto dos setores público, como privado.

“Eles acham que, se a gente está pedindo uma vacina, está impondo uma condição. Não é isso. É que o sofrimento humano será menor se eu tiver uma vacina utilizada, se tiver higienizado o ambiente, se tiver uma proteção. O médico do trabalho trabalha, na realidade, com saúde. Ele identifica todos os riscos para ajudar a gerenciar a prevenção desses riscos se tornarem uma ação no ser humano”, esclareceu Nádia.

Promover e preservar a saúde dos trabalhadores; evitar consequências negativas, como os acidentes do trabalho e lesões ocupacionais; promover o aumento da motivação e, em consequência, maior produtividade; proporcionar a redução de gastos com os cuidados na saúde do trabalho são algumas metas do médico do trabalho. “A medicina do trabalho é uma especialidade médica relativamente nova em relação às outras, cujo objetivo é a redução do sofrimento humano, antes que ele aconteça”, sublinhou Nádia.

Mais atenção

O setor está comemorando também o crescimento da especialidade no Brasil. Somente no Estado do Rio de Janeiro já são quase 12 mil médicos do trabalho.

Nádia Ferreira disse ainda que, embora seja um número significativo, grande parte da população não sabe o que é um médico do trabalho. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato para uma determinada ocupação e faz reavaliações periódicas da saúde do trabalhador, dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais eles ficam expostos.

A presidenta da ABMT assegurou que o problema não está nas grandes empresas, que estão sujeitas à fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público.

“Podem ser multadas, podem entrar em um termo de ajustamento de conduta [TAC]. Com isso, a grande empresa tem perdas monetárias significativas. Isso ela não quer. É mais barato investir na prevenção”. Para ela, o grande problema está nas microempresas, que são “em grande parte empresas de fundo de quintal e que trabalham, muitas vezes, com coisas contaminantes e não têm essa orientação”.

Entre as empresas estatais, analisou que o “dever de casa não é feito”. Ressaltou, porém, que já há algumas iniciativas no sentido de fazer editais para contratação de especialistas de medicina do trabalho. O ideal, segundo Nádia, é que as empresas públicas e estatais tenham um serviço de medicina do trabalho próprio, como as empresas privadas fazem. Admitiu, inclusive, que essas empresas podem utilizar um pool de médicos do trabalho, a exemplo do que o Serviço Social da Indústria (Sesi) disponibiliza para as indústrias.

“E o governo, que tem a legislação, não cuida dos seus servidores. Raramente você tem um setor que investe no servidor. Eu acho que trabalhador é trabalhador, independentemente de onde trabalha. Ele tem que ter orientação da prevenção, do que é risco para ele, e saber como tem que se comportar para evitar riscos à saúde”.

A conferência principal do congresso abordará o cuidado humanizado que deve ser dado nos atendimentos aos funcionários. “O atendimento ao ser humano deve ser feito em sua totalidade, com ênfase no respeito mútuo entre os colaboradores de uma mesma empresa. O médico do trabalho cuida da pessoa para que ela tenha saúde e lazer, com minimização dos riscos”, destacou Nádia Ferreira.