O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) abriu nesta segunda-feira (7) uma consulta pública para colher sugestões de profissionais e da sociedade sobre a proposta de regulamentação do atendimento médico-veterinário domiciliar voltado a animais de pequeno porte. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e seguras para essa prática, promovendo o bem-estar animal e a qualidade dos serviços prestados fora do ambiente clínico.
O que está previsto na proposta
A proposta de resolução define as condições para a realização de atendimentos ambulatoriais fora dos estabelecimentos veterinários, como consultas, vacinação, administração de medicamentos, coleta de material biológico e orientações de caráter preventivo. Por outro lado, procedimentos como cirurgias, anestesia geral (exceto em casos de eutanásia), transfusões sanguíneas e aplicação de quimioterápicos continuarão proibidos nesse tipo de atendimento.
O texto também determina que os profissionais interessados em oferecer esse serviço devem se cadastrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de sua jurisdição. Além disso, precisam seguir normas rigorosas relacionadas ao transporte e armazenamento de medicamentos, descarte de resíduos e boas práticas profissionais.
Como participar da consulta pública
As contribuições podem ser enviadas até o dia 7 de maio, por meio da plataforma disponível em: cfmv.gov.br/consultapublicaatendimentodomiciliar.
Com a consulta, o CFMV busca ampliar a participação social e garantir que a norma reflita as necessidades dos médicos-veterinários e dos tutores de animais. A instituição convida todos os interessados a participar ativamente na construção de uma regulamentação que fortaleça a Medicina Veterinária e assegure atendimentos domiciliares seguros e de qualidade.
