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Direito Médico Preventivo: Medidas de prevenção na assistência à saúde

By 10 de maio de 2017 Eventos

As dificuldades no exercício da assistência em saúde demandam que os profissionais adotem ferramentas protetivas e se adequem ao cenário de crescente judicialização na área cível e penal. O argumento é apresentado em Direito Médico Preventivo – compliance penal na área de saúde, da criminalista Maria Luiza Gorga, que explora a identificação das ocorrências mais comuns na área médica e a criação de mecanismos preventivos e controles que salvaguardem os profissionais de saúde e pacientes. O livro será lançado na quinta, 18 de maio, das 19h às 22h, na Livraria da Vila – Lorena, Alameda Lorena 1731 (Jardim Paulista, São Paulo-SP).

No livro, Maria Luiza Gorga aborda as questões penais em Direito Médico sob à luz de ações preventivas. Para isto, analisa os principais conceitos e teorias ligadas aos tipos penais médicos, ao compliance visando desenhar a criação de ferramentas e normas que auxiliem no dia a dia dos profissionais de saúde. A criminalista busca oferecer um delineamento geral dos elementos que devem, idealmente, compor o compliance para os profissionais da medicina. E analisa acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com breves apontamentos acerca do atual panorama dos processos criminais que envolvem questões médicas.

O compliance pode ser entendido como o conjunto de práticas que possibilitam o cumprimento da legislação e regulamentações de um setor da economia. Muitas empresas têm adotado medidas de integridade corporativa para combater práticas de corrupção e ilegalidades no âmbito de sua atividade, na tentativa de evitar penalizações cíveis e criminais. É neste viés que o livro objetiva oferecer aos profissionais de saúde uma série de procedimentos que visam minorar os riscos de serem envolvidos em situações consideradas criminosas.

A obra resulta da dissertação de mestrado da autora em Direito Penal na Faculdade de Direito da USP. A especialista afirma que determinadas medidas de compliance podem criar múltiplas e diferentes barreiras de supressão e contenção de erros médicos. E mesmo que as situações ocorram, auxiliam a reduzir drasticamente a gravidade dos resultados. A ferramenta é viável por não incidir em altos custos para sua aplicação e não ser incompatível com as diretrizes éticas e profissionais da área médica. Para Maria Luiza Gorga, os profissionais de saúde devem entender que a prática médica possui pontos vulneráveis que, eventualmente, podem causar responsabilização criminal dos envolvidos. São situações típicas inerentes ao exercício da profissão ou enraizados no comportamento daqueles que nela atuam.

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