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Os riscos ocultos de uma empresa inovadora

By 5 de janeiro de 2015 Empreendedorismo

Na última Conferência Nacional de Investimento Anjo 2014, muito se falou a respeito das contribuições que investidores, anjo ou institucionais, podem oferecer, além do óbvio aporte financeiro. Em especial, comentou-se da experiência que tais investidores podem trazer ao negócio principalmente no que se refere ao mercado.

Essa realmente é a única temática relevante da qual um empreendedor precisará de conselheiros experientes? Será que não são necessários também conselhos a respeito de outras questões que podem colocar em xeque o desenvolvimento da empresa?

No livro The breakthrough company, Keith McFarland verifica que apenas 12% das mais de 7.000 empresas já listadas na Inc. 500 desde 1982 atribui seu sucesso à uma ideia brilhante. Todo o restante considera que foi a execução extraordinária o diferencial de sucesso, sendo a ideia principal, em si, bem ordinária.

Isso significa que não é preciso inventar a roda para fazer sucesso, mas sim identificar um uso interessante para ela. O Google não foi o primeiro site de busca, a Microsoft não criou o primeiro sistema operacional e, tampouco, o Walmart foi a primeira varejista norte-americana.

O que essas empresas têm em comum é que alcançaram o sucesso dando uma roupagem diferente ao que já existia; além disso, elas também têm em comum a competitividade (externada pela inovação, algumas vezes) extrema no DNA, o que coloca sempre suas iniciativas no limiar da legalidade e legitimidade.

Tanto o Google, quanto a Microsoft e o Walmart enfrentam constantemente sérios problemas jurídicos, e alguns judiciais, relacionados ao seu modelo de negócios.

A inovação buscada por uma execução diferenciada de algo que já existia geralmente vem acompanhada de uma série de questionamentos se este novo jeito de fazer as coisas está de acordo com as regras do jogo.

Algumas vezes, estes questionamentos podem vir de órgãos regulatórios, como é o caso, por exemplo, da atual discussão envolvendo o Google e a Comissão Europeia.

Esta discussão não é inédita e, muito menos, exclusividade do Google. Esta novela já foi estrelada pela Microsoft inúmeras vezes. A Microsoft já enfrentou diversos processos na União Europeia e foi multada em valores superiores a USD 1 bilhão.

Com as devidas proporções, o modelo de negócios adotado pelo Walmart também lhe rende uma incrível sequência de problemas legais, em especial, com fornecedores e funcionários, todos reclamando às autoridades de supostas práticas abusivas do Walmart.

Também é muito provável que concorrentes, em especial aqueles que tem muito a perder, decidam questionar a “execução extraordinária” desenvolvida por uma nova empresa.

De fato, não se pode imaginar que incumbentes, independentemente do seu tamanho, aceitarão perder dinheiro ou mercado para novas empresas sem uma boa luta, a qual consiste, dentre outras coisas, em questionar a legalidade da inovação que esta última traz ao mercado.

Este risco jurídico que emana de um modelo de negócios diferenciado está longe de ser exclusividade de empresas gigantes. Empresas de todos os tamanhos estão sujeitas aos mesmos questionamentos, quanto mais inovadora, maior o risco.

A Airbnb é um claro exemplo disso, sofrendo pressão de autoridades em Nova Iorque, São Francisco, Malibu, Nova Orleans, Berlin, Barcelona, dentre outras.

O argumento inicial utilizado pela empresa acusando as autoridades de limitarem a inovação teve efeito praticamente nulo. A situação começou a mudar quando a empresa mostrou-se mais aberta a discutir soluções amigáveis para os litígios, tendo celebrado acordos em Portland e São Francisco.

Outras empresas estão na mesma situação, como a Uber e a 23andme, por exemplo. Enquanto a primeira ainda encontra-se na fase de tentar simplificar a atuação governamental a uma atitude meramente repressiva de inovação, ignorando ainda todas as premissas, legitimas, que revestem as regras regulatórias em questão, a segunda teve de amadurecer cedo.

A 23andme teve que aprender rápido a atuar junto às autoridades para demonstrar a legalidade de seu negócio e, ainda assim, sofreu um grave revés nos EUA, onde sua atuação é restrita por determinação do FDA.

Se a execução diferenciada é realmente um fator essencial para o sucesso de uma empresa, não há como ignorar os riscos de ter seu modelo de negócio considerado como ilegal por um país importante como os EUA, ou ser inundado por inúmeros processos patrocinados por concorrentes.

Esse risco não se limita à atividade principal da empresa, pois também podem ser extremamente vulneráveis os aspectos fiscais, trabalhistas e assim por diante. Especialmente em um ordenamento jurídico complexo como o brasileiro, a chance de uma nova empresa ser engolida por questões fiscais e trabalhistas decorrentes de ações mal avaliadas é altíssima, ainda que planejadas e executadas de boa-fé.

Tal chance aumenta exponencialmente se levarmos em consideração a importância e peculiaridades do setor de saúde. Qualquer passo em falso cria um risco imenso para novas empresas e põe em xeque todo o investimento e esforços realizados, como deixou claro a situação da 23andme.

Além de contar com importantes conselheiros e parceiros experientes no nicho de mercado que pretende explorar e/ou nas atividades que pretende exercer, é importante considerar cada vez mais o apoio, também, de um confiável conselheiro jurídico desde o início.

Sendo a execução o principal diferenciador de uma empresa e um dos fundamentos de seu sucesso, o empreendedor deve levar em consideração, cada vez mais, como blindar juridicamente seu novo modelo de negócio ou, pelo menos, ter uma clara perceptiva prévia dos riscos a que estará exposto desde o início e, assim, evitar surpresas desagradáveis, como, por exemplo, a conta do advogado contratado para resolver os processos futuros.

Clovis Lores

About Clovis Lores

Advogado e Consultor. Ex-Diretor Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Especialista em Direito da Concorrência (FGV) e MBA em Estratégia Empresarial (FGV).

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