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Documentações de farmácias: saiba quais são e como solicitar

By 3 de setembro de 2020 Empreendedorismo

A abertura de farmácias e drogarias exige a solicitação de documentos emitidos pela Anvisa

Antes de dar o pontapé inicial em um novo empreendimento, é fundamental conhecer sobre legislação e documentações exigidas para a atividade comercial que será exercida. Seguir padrões previstos na lei é um dos fatores decisivos para o crescimento e sucesso da empresa. No ramo de farmácias, existem dois tipos de documentos importantes que merecem atenção: o primeiro é a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), expressamente obrigatória para a abertura do estabelecimento; e o segundo trata-se do Certificado de Autorização de Funcionamento (CAF), não obrigatório, mas que pode ser solicitado pelo proprietário da farmácia ao órgão sanitário.
A AFE é uma permissão concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que empresas, estabelecimentos e outras instituições que exerçam atividades ligadas ao órgão sanitário, possam operar dentro da lei. A documentação é obrigatória e ocorre mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos que constam nas resoluções RDC n°16/2014 e RDC 275/2019.
Para a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) ter validade, deve ser publicada no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a farmácia poderá efetivamente operar dentro da regularidade exigida. Caso contrário, o estabelecimento cometerá uma infração sanitária, sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização ou multa, prevista na Lei n° 6.437/1977.
Já o Certificado de Autorização de Funcionamento (CAF) comprova que a farmácia ou drogaria está autorizada para desempenhar suas atividades. Nele, constam o número de autorização e endereço do estabelecimento. Mesmo não sendo obrigatório, o proprietário pode solicitar o documento a Anvisa. Lembrando que o CAF só é liberado se a farmácia tiver a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), caso contrário, não será permitido.
O diretor de marketing da startup MyPharma, Carlos Henrique Soccol, comenta que não há sucesso, nem crescimento da farmácia, se não há cumprimento à legislação.
“Ter e manter a documentação, contabilidade e regras legais em dia é crucial em uma farmácia, pois qualquer falha, sobretudo às relacionadas à Anvisa, podem gerar penalidades graves e manchar a reputação do seu estabelecimento”, enfatiza Carlos.
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