Há ainda empreendedores que pensam que tudo pode ser resolvido com a ajuda de um buscador na internet e dos conselhos de amigos.
A colaboração de amigos e as informações disponibilizadas gratuitamente em sites confiáveis na internet serão sempre úteis e importantes na vida da startup, mas a consulta a um advogado especializado é indispensável. Este é o profissional que poderá fazer um "overview jurídico" do modelo de negócios, um planejamento da documentação e das providências necessárias e dar as orientações e dicas para que o empreendedor possa conduzir e montar juridicamente seu negócio da melhor forma possível.
Quando se inicia uma empresa, alguns temas são de suma importância e devem ser discutidos com o advogado de confiança do empreendedor, seguem alguns exemplos:
1- Conversa aberta sobre o Business Plan e possíveis áreas de risco jurídico:
Uma primeira orientação geral aos empreendedores a meu ver é: "tenham os advogados como seus aliados e parte da sua equipe". Antes de mais nada é importante ter uma conversa ampla e detalhada com seu advogado de confiança sobre o modelo de negócio, a forma de atuação da empresa, os produtos e serviços ofertados, a forma de interagir com o cliente, os objetivos comerciais da empresa, o site, o que é possível fazer no site da empresa e todas as informações sobre o negócio que está sendo iniciado. O conhecimento jurídico do advogado será imprescindível para identificar possíveis mudanças e adaptações que devem ser feitas para que a empresa se adeqüe à lei, para que esteja mais protegida e possa oferecer menos riscos aos consumidores.
2- Direito societário:
Como será constituída a empresa? Será ela em forma de sociedade limitada? Será uma Sociedade Anônima? Será importante elaborarmos um acordo de quotistas para regular o envolvimento dos sócios e outras questões sensíveis? Assim que os empreendedores decidirem passar a atuar comercialmente, essas e outras questões referentes à sociedade deverão ser discutidas com o advogado. O site do Sebrae pode ser uma boa fonte de informações iniciais para que o empreendedor entenda um pouco mais como funciona a organização de uma empresa.
3- Registro da marca:
Logo no início da atividade comercial é importante pensar na questão da proteção marca e como será feito esse registro. Um advogado especializado na área poderá ajudar o empreendedor a fazer a pesquisa prévia e a conduzir todos os procedimentos junto ao INPI. Aliás, este é outro site que vale a pena ser consultado: na seção de "marcas" eles possuem um manual e guia básico que podem ajudar o empreendedor que deseja saber como funcionam esses procedimentos.
4- Direito do Consumidor:
É importante que em empresas online e offline os empreendedores estejam atentos aos clientes e não deixem de cumprir os princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor. Na internet o empreendedor deve estar ainda mais atento; por exemplo, se o empreendedor possui um e-commerce, os dados pessoais dos clientes devem estar seguros e a informação do site deve ser clara, precisa e legível. Ainda, deve estar evidente ao cliente o momento em que ele realiza a compra, o fluxo de telas e informações (da escolha do produto até o pagamento por cartão de crédito) deve ser compreensível e não induzir o consumidor a erro. Vale a pena conversar com o advogado e pedir as orientações cabíveis sobre a melhor forma de se manter alinhado ao Direito do Consumidor tanto no ambiente online quanto no offline.
5- Contratos:
Mesmo sendo uma empresa pequena e ainda em início de atividade é importante que o empreendedor não descuide desse tema e formalize corretamente todas as suas parcerias comerciais, relações com clientes, fornecedores, colaboradores, funcionários etc. Os contratos facilitam a exteriorização das responsabilidades e obrigações das partes e alocam parte dos riscos futuros, tornando a relação entre as partes mais segura e previsível. Aqui vale novamente a orientação: converse a fundo com seu advogado sobre o modelo de negócio e quais são os contratos necessários (e como devem ser esses contratos) para que tudo corra da melhor forma.
6- Regulamentações específicas:
Dependendo da área de atuação e de como o business será organizado, é possível que seja necessário o cumprimento de formalidades de órgãos específicos, como, por exemplo (na medicina), o CFM, o CRM, o CREMESP etc. Não deixe de consultar um advogado especializado na área de atuação da sua startup para verificar esse tipo de informação e os procedimentos envolvidos.
Todos os temas foram citados acima a título de informação e devem ser discutidos com o advogado de confiança no caso concreto de cada empreendedor. Uma boa orientação e um papo aprofundado com o advogado sobre o modelo de negócio e a melhor adequação jurídica são um excelente início para o empreendedor que deseja obter sucesso.
O Direito é uma área muito importante e estará presente durante toda a vida da startup; quanto antes o empreendedor perceber isso, melhor. Para finalizar: o princípio "é melhor prevenir do que remediar", muito usado na medicina, a meu ver é bastante válido na área jurídica também.
