Há mais de dez anos que surgem projetos de lei para ajustar o piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e dentistas. Mais uma vez, em trâmite, está o projeto (PLS) 316/2014 que prevê jornada de quatro horas diárias ou vinte semanais e um piso salarial de R$ 10.991,19 mensais. Na prática não há hoje lei nacional definindo uma jornada uniforme para médicos e dentistas.
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De autoria do ex-senador Paulo Davim, o projeto altera a lei 3.999/1961, estipulando um salário mínimo para médicos e dentistas em quantia igual a três vezes o salário mínimo comum regional. Além disso, estipula jornada de trabalho normal mínima de duas horas e máxima de quatro horas diárias, podendo ser flexibilizada por meio de acordos.
Outra mudança, contemplada na nova proposta, foi a exclusão dos auxiliares laboratoristas e radiologistas. De acordo com o ex-senador, uma mesma lei não pode estabelecer piso salarial para categorias profissionais com extensão e complexidades de trabalho distintas. Dessa forma, é preciso aprovação de lei autônoma para essas duas categorias.
Davim, que tem formação médica, adota bandeira também defendida pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A entidade deseja ver a jornada de 20 horas semanais valendo para todo o setor público e também sendo aplicada por hospitais e clínicas privadas.
Atualmente é cada vez mais comum as instituições contratarem por meio de contratos de prestação de serviço, portanto, sem recolhimento de encargos trabalhistas. Muitos concursos, por sua vez, estabelecem jornada de 40 horas semanais, como registra o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Depois, a opção por 20 horas é seguida de queda na remuneração.
Há menos de dois anos, relata Ferreira Filho, a Fenam conseguiu bloquear manobra do governo federal que iria comprometer a jornada e os salários aplicáveis às carreiras médicas em sua esfera. Para essas carreiras, portanto, continua valendo a jornada de 4 horas diárias ou 20 semanais, a referência para a tabela salarial, ficando a critério pessoal a opção por 40 horas.
Renda complementar
De todo modo, afirma o presidente da Fenam, tanto no setor público como privado os profissionais são mal pagos, e por isso necessitam cumprir jornadas adicionais em outros empregos para complementar a renda.
O Programa Mais Médicos, criado no ano passado para suprir a carência de profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, admite profissionais para 40 horas semanais de trabalho. Em janeiro, o salário foi corrigido de R$ 10 mil para R$ 10.513. Contratados pelas prefeituras, os médicos do programa são pagos com recursos
transferidos pelo governo federal.
Tentativas anteriores
Antes desse projeto, passaram pelo Senado desde 1991 cinco outras proposições com a finalidade de ajustar a legislação sobre o piso e a jornada de médicos e dentistas. O único com exame concluído, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/1995 foi encaminhado à sanção em meados de 2006. No entanto, acabou sendo vetado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ato depois mantido pelo Congresso.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, agora, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
*Com informações da Agência Senado
