O Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com aplicação prevista para outubro. A prova tem como objetivo verificar se os estudantes que concluem os cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). A iniciativa também visa fornecer dados para o aprimoramento das graduações e contribuir para a melhoria da educação médica no país.
Além de avaliar a formação dos estudantes, o Enamed também será utilizado como critério na seleção de candidatos a programas de residência médica, integrando a avaliação realizada anteriormente pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) com a prova objetiva do Exame Nacional de Residência (Enare). A expectativa do MEC é de que cerca de 42 mil concluintes participem do exame, além de médicos já formados.
Entidade médica vê avanço, mas alerta para crescimento desordenado de cursos
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) considerou positiva a criação do exame. Para o presidente da entidade, Raul Canal, a iniciativa representa um avanço no controle da qualidade do ensino médico no Brasil. “O exame permitirá identificar falhas no processo educacional, fornecer dados objetivos sobre o desempenho dos estudantes e promover melhorias contínuas nos currículos”, afirmou.
A Anadem também expressou preocupação com o elevado número de cursos de medicina em funcionamento no país. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), há atualmente mais de 390 cursos ativos, colocando o Brasil como o país com o maior número de faculdades de medicina no mundo. A entidade avalia que a expansão acelerada, especialmente nas últimas décadas, não foi acompanhada por mecanismos rigorosos de avaliação da qualidade do ensino.
MEC retoma criação de novos cursos
Em 2018, o MEC havia suspendido, por meio da Portaria nº 328/2018, a publicação de novos editais para criação de cursos de medicina por um período de cinco anos, além de vetar o aumento de vagas em cursos já existentes. No entanto, em julho de 2024, o ministério voltou a autorizar a criação de novas graduações na área.
Em posicionamento enviado à então futura ministra da Saúde, Nísia Trindade, em dezembro de 2022, a Anadem reiterou sua defesa da manutenção da suspensão na abertura de novos cursos, destacando a necessidade de garantir infraestrutura adequada e excelência no corpo docente.
A entidade também defende políticas públicas para uma distribuição mais equilibrada dos médicos no território nacional. Dados do estudo “Demografia Médica no Brasil 2020” indicam que a média nacional é de 2,38 médicos por mil habitantes, mas há grande disparidade entre as regiões. Enquanto em cidades como Vitória (ES) a proporção chega a 13,71 médicos por mil habitantes, em municípios com até 5 mil habitantes, o índice cai para 0,37.
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