Diante de um cenário de recessão econômica em que é mais difícil para as empresas elevar receitas, é crucial saber cortar custos com segurança. E os custos tributários, via de regra, ocupam as primeiras posições. Contudo, economizar tributos não é tarefa simples, exigindo profundo conhecimento das peculiaridades de cada negócio, dos limites da licitude e da complexa legislação tributária.
Nesse contexto, especificamente voltando nossas atenções para as particularidades relacionadas à prestação de serviços médicos, é preciso ter conhecimento das formas de tributação incidentes sobre a prática da atividade médica, seja ela como autônomo seja por meio de uma pessoa jurídica.
O primeiro questionamento que surge é sobre a vantagem da abertura de empresa para a prática da atividade médica. Isso porque a maioria tem dúvidas sobre tributação incidente à sua atividade. A abertura da empresa para prestar serviços médicos para hospitais ou a abertura de clínica médica para tributar como pessoa jurídica, pode ser vantagem em relação ao trabalho autônomo.
A receita advinda do exercício da medicina como autônomo será tributada pelo Imposto de Renda, com base em uma tabela progressiva, que vai de 7,5 % a 27,5%, sendo possível a utilização de livro caixa, e ainda sofrerá a incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, que se dá através da cobrança de um valor fixo anual.
Por outro lado, a prestação de serviços médicos pode se dar por intermédio de uma pessoa jurídica, a par de estar sujeita a incidência de mais tributos, requer atenção especial no tocante ao nascimento da empresa propriamente, ou seja, qual a roupagem societária que ela assumirá quando da elaboração do contrato social, vez que pode se dar de várias formas, mas as mais manejadas na atividade médica são as seguintes: i) sociedade empresária sob o regime de sociedade limitada; ii) sociedade simples; iii) e sociedade simples sob a forma de sociedade limitada.
Importante salientar que atualmente o exercício da medicina sob o manto de uma pessoa jurídica, sem sócio, pode se dar por meio de EIRELI, tendo a Receita Federal recentemente manifestado que um médico pode constituir uma EIRELI, sujeitando-se à tributação das pessoas jurídicas (Solução de Consulta nº 272 – Cosit - Data 26 de setembro de 2014).
Seja qual for a forma de constituição da pessoa jurídica (EIRELI, Sociedade Simples ou Sociedade Empresária), enquadrando-se ela como micro ou pequena empresa, poderá optar pela tributação pelo regime do Simples Nacional. A prestação de serviços médicos está sujeita a tabela veiculada pelo Anexo VI da LC 123 de 2006, na qual o percentual a ser aplicado sobre o faturamento começa com 16,93% – para faturamento até R$ 15 mil mensais médios – e vai até 22,45 %- para empresas que faturam até 300 mil mensais médios.
A grande maioria dos médicos tem suas empresas enquadradas no Lucro Presumido. Neste método, as empresas são tributadas em 11,33% sobre 32% do seu faturamento, considerando tributos federais e mais 5% de ISSQN (lembrando que as sociedades simples compostas unicamente por médicos e que não tenham caráter empresarial podem pagar um valor fixo anual por número de sócios). Além do percentual incidente sobre o faturamento, as clínicas médicas pagam mais 27,8% sobre o valor da folha de pagamento bruta, referente ao INSS Patronal.
Como podemos observar, o percentual do simples nacional já começa maior do que uma clínica pagaria se fosse do lucro presumido – 16,93% do simples versus 11,33 % do lucro presumido (mais 5% de ISSQN ou ISS fixo anual). No entanto, o percentual do simples nacional engloba também o INSS – Patronal, economizando os 27,8% incidentes sobre a folha de pagamento da empresa que usa essa modalidade.
Nossa legislação tributária garante a algumas clínicas médicas, optantes pelo regime do lucro presumido, que prestam “serviços hospitalares” o benefício da tributação com bases de cálculo reduzidas, onde o cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é feito com base em 8% e 12%, respectivamente, e não com base em 32% do total das receitas. Tal benefício representa uma redução de até 75% do valor a ser pago a título dos mencionados tributos.
Portanto, os médicos devem tomar muito cuidado ao fazer a opção da modalidade de tributação de suas empresas. Sem dúvida é uma decisão importante para manter a empresa saudável, pois são diversas variantes a ser consideradas para escolha do regime de tributação menos severo com vistas à redução do custo tributário.
*Flávio Cavalcanti - advogado - Trad & Cavalcanti Advogados - Denis Matos
