Profissionais de saúde não médicos avaliam como uma vitória o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao sancionar a lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico. Já as entidades médicas criticaram os cortes na lei e prometem lutar para derrubar vetos no Legislativo.
Um dos trechos vetados foi o Inciso 1 do Artigo 4º que estabelecia ser privativo aos médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica (tratamento) de doenças. Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou que a medida iria afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de diversos profissionais de saúde. O inciso motivou protestos de diversas categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.
?A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos?, explica o governo, em nota.
Para a presidenta do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem ganha com o veto é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). ?Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor?, disse.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também comemorou a decisão do governo. De acordo com o conselho, se o trecho fosse sancionado, os psicólogos “não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais”. “Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área”, diz nota do conselho.
A presidenta Dilma Rousseff vetou ainda dispositivos que impediam a atuação dos demais profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, uma das principais reivindicações dos optometristas, que atuam nos cuidados da visão e podem prescrever o uso de óculos. De acordo com a categoria, caso o Ato Médico fosse sancionado integralmente, a profissão seria extinta, mesmo com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Agora, os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los em até 30 dias.
Reação
Ao portal G1, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, que os vetos da presidente Dilma Rousseff torna a legislação “inútil” e “sem sentido”. O dirigente disse que o Cremesp vai lutar para derrubar os vetos no Congresso.
Já Roberto Luiz d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), chamou os vetos de ?traição? e diagnosticou uma crise entre a categoria médica e o governo federal. ?Estamos nos sentindo traídos, inclusive, pelo ministro da Saúde. Não há mais confiança?, disse.
* com informações da Agência Brasil e do portal G1