A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou os temas que serão tratados com prioridade pela Agência neste ano. A Agenda Regulatória de 2011 elenca 93 assuntos que serão debatidos e regulados ao longo do ano.
Entre os temas priorizados estão
- a revisão do controle e fiscalização da talidomida;
- a regulamentação de descarte de medicamentos em farmácias e drogarias;
- a revisão do teor de iodo em sal;
- a definição de normas para registro de repelentes de insetos para uso pessoal
Alguns temas, de acordo com sua complexidade, têm conclusão prevista para 2012.
“O objetivo da agenda é promover a previsibilidade e a transparência da atuação regulatória, por meio da antecipação dos temas a serem regulamentados em determinado período. Além de possibilitar a participação da sociedade na definição das prioridades institucionais, a Agenda Regulatória permite que o setor regulado saiba o que esperar em termos de ajustes que terão repercussão em seus mercados”, afirmou a Anvisa, em comunicado.
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