A adesão ao Regis 4, mais recente programa de reparcelamento de dívidas do governo federal, acaba às 20h desta segunda-feira (30). Contudo, segundo especialista, dúvidas sobre o real valor do débito ainda confundem contribuintes, especialmente no que diz respeito ao pagamento à vista.
?A previsão para a Receita Federal liberar a consolidação do débito é para o final do primeiro semestre de 2010, essa demora prejudica o contribuinte a escolher a forma de pagamento do débito, em quantas parcelas dividirá e se terá condições de fazer o pagamento à vista?, ponderou o consultor tributário do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Henri Paganini
O programa oferece a opção de a dívida ser parcelada em até 180 meses, de acordo com a Lei. 11.941/09.
Ainda de acordo com o consultor, só poderá pagar à vista o valor total do débito tributário aquele contribuinte que tiver total controle das contas. Mesmo assim, ainda existe o risco de o valor ser diferente do que consta na Receita Federal.
?No caso dos contribuintes que não têm um valor aproximado de sua dívida, enquanto a Receita Federal não informa o débito real, ele vai pagando o valor mínimo das parcelas, que para Pessoa Física corresponde a R$ 50 e Pessoa Jurídica R$ 100?, completou Henri Paganini.
As dívidas que podem parceladas pelo Novo Refis devem estar no seguinte perfil: possuir débitos constituídos ou não pela Receita Federal, inscritos ou não em Dívida Ativa com a União, com processo de Execução Fiscal ajuizada ou não e vencidos até o dia 30 de novembro de 2008.
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