Um grupo de ao menos 246 médicos da Unimed Paulistana recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para não ter que pagar uma contribuição compulsória destinada ao Fundo de Apoio do Cooperado (FAC), cujo objetivo é melhorar a situação financeira da cooperativa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo jornal Valor Econômico, segundo o qual já foram julgados oito processos para anulação da assembleia que instituiu o fundo, mas apenas duas liminares estão vigentes. Segundo os médicos, com a decisão a assembleia descumpriu o regimento interno da cooperativa e a Lei das Cooperativas (5.764/71). No entanto, o FAC faz parte de um plano de recuperação acertado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com os processos, a contribuição é paga por 2.519 cooperados, e variam entre R$ 311,96 e R$ 4.079,44, de acordo com nove faixas de contribuição, definidas pelos valores recebidos pelos médicos entre janeiro de 2011 e julho de 2012. As parcelas devem ser pagas por 16 meses, e a inadimplência poderia ser punida com perda de benefícios, seguro de vida, seguro de renda por incapacidade temporária e plano de saúde. Os advogados dos médicos ouvidos pelo Valor Econômico apontam irregularidades na convocação da assembleia – feita sem os dez dias de antecedência previstos na Lei das Cooperativas – e que fundos do tipo deveriam ser aprovados em assembleia específica. * com informações do jornal Valor Econômico
