O Projeto de Lei 5075/05, que prevê a destinação de um espaço para atividades comunitárias em unidades de atenção básica de saúde e ambulatoriais, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor, deputado Carlos Nader (PL-RJ), os espaços devem ser previstos na elaboração do projeto de novas unidades, na forma de salas de reunião, grupos de trabalho, centros de convivência ou centros comunitários.
Depois de passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.