Modelo proposto causa impacto anual de R$ 179,9 milhões nos planos de saúde sem fins lucrativos; autogestões atendem também a servidores do estado e conta mais cara pode ser repassada para o próprio poder público
“Tratar os desiguais de forma igual é uma injustiça”. É assim que Anderson Mendes, presidente da UNIDAS – Autogestão em Saúde define o tratamento que está dado para os planos de saúde sem fins lucrativos (autogestões) na Reforma Tributária do Poder Executivo. De acordo com um estudo realizado pela UNIDAS, caso seja retirada a isenção tributária atual do COFINS das autogestões, o valor do tributo passaria de R$ 6,4 milhões ao ano para R$ 179,9 milhões – um aumento de 2.703%.
O estudo foi baseado no Projeto de Lei nº 3.887/2020, que tramita no Congresso Nacional e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS e a COFINS. “Associações e empresas que fazem a gestão da saúde dos seus próprios funcionários, como é o caso das autogestões, sem fins lucrativos, não podem ter o mesmo tratamento que as empresas que visam extrair lucro do setor de saúde”, afirma Anderson.
“As autogestões conseguem incluir milhares de beneficiários acima de 65 anos no segmento de saúde suplementar, suprindo lacunas que o Estado não consegue. O sistema público hoje não poderia manter assistência a essas vidas, considerando, principalmente, que temos a população mais idosa do segmento, e tudo isso sem nenhum lucro, então não podemos ser vistos e tratados da mesma forma que o mercado em geral”, explica Mendes.
O projeto do Poder Executivo determina que a CBS incidirá sobre as operações com bens e serviços, em cima da receita bruta, com alíquota de 12% para as empresas em geral e de 5,8% para as operadoras de planos de assistência à saúde. No entanto, a proposta não leva em consideração as entidades sem fins lucrativos.
Pelo fato das autogestões não terem fins lucrativos e se enquadrarem na modalidade de associação ou fundação, na instituição do PIS e da COFINS, o Poder Legislativo optou por isentá-las do recolhimento da COFINS, sendo necessário apenas o pagamento de 1% de PIS sobre a folha de salários. No atual projeto não há qualquer menção a isenção para associações civis sem fins lucrativos, garantindo a isenção apenas para templos de qualquer culto, partidos políticos e suas fundações, sindicatos, federações, confederações e condomínios edilícios residenciais.
Os planos de saúde de autogestões atendem hoje, inclusive, a servidores do estado, nas esferas nacional, estadual e municipal. “É notório que o sistema tributário precisa de uma reforma ampla que vise, sobretudo, a simplificação tributária e a redução das obrigações acessórias, no entanto, se não houver uma mudança na lógica de contribuição considerando as diferentes categorias, não restará outra alternativa a não ser repassar o custo para o beneficiário final do plano, tornando a conta mais cara também para o próprio poder público”, acrescenta Anderson.
Com a proposta, as autogestões serão obrigadas a pagar 5,8% de CBS sobre a receita bruta e os devidos descontos, o que representa R﹩ 179,9 milhões ao ano. O aumento é de quase 4 vezes mais do que para as empresas que visam lucro. Veja abaixo a tabela com o impacto:
Com base no estudo, a UNIDAS enviou um ofício ao senador e presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, Roberto Rocha, demonstrando sua preocupação quanto ao impacto da reforma para as autogestões e, consequentemente, o sistema de saúde, e solicitando uma mudança quanto à isenção.
