Os 35 médicos cubanos que permaneciam trabalhando no Tocantins tiveram seus contratos rescindidos ontem. Eles não possuíam diploma revalidado no Brasil nem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A decisão do juiz Marcelo Velasco Nascimento prevê pagamento de multa diária de R$1 mil por profissional atuando irregularmente.
No mês passado, a Justiça do Tocantins acolheu a solicitação do CRM e determinou a rescisão de 69 contratos dos profissionais que atuavam no Programa Saúde da Família (PSF) e impediu a contratação de novos médicos estrangeiros.
A decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e os 35 médicos que não retornaram à Cuba voltaram ao PSF. O procurador-geral do estado, José Renard, afirmou que recorrerá da nova determinação para rescisão dos contratos.