A Comissão de Seguridade Social e Família realiza nesta terça-feira (11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1220/07, que obriga as operadoras de planos de saúde a respeitarem as tabelas de honorários médicos e odontológicos elaboradas pelas entidades nacionais representativas de cada profissão e referendadas pelo Conselho Nacional de Saúde. O debate foi proposto pelo deputado Armando Abílio (PTB-PB), relator da proposta na comissão.
Ele quer um debate mais amplo sobre o projeto, antes de apresentar seu parecer. O objetivo é ouvir representantes de médicos e ondotólogos e do Ministério da Saúde sobre o impacto da mudança.
Foram convidados para o debate:
– o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Luiz Moreira Guedes;
– Benício Paiva Mesquita, conselheiro do Conselho Federal de Odontologia;
– um representante do Ministério da Saúde.