O Projeto de Lei 1460/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que tramita na Câmara dos Deputados, torna a vacinação contra hepatite A, varicela, gripe, meningite e pneumonia em crianças de zero a cinco anos obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS).
Estes tipos de vacinas são oferecidas somente em clínicas particulares com um preço elevado, ficando inacessível para crianças de baixa renda que estão expostas a condições precárias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apensado ao PL 1273/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que trata de assunto semelhante.