O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, convocou uma audiência pública, para o mês de abril, com o objetivo de ouvir depoimentos de especialistas sobre questões técnicas, políticas, administrativas e jurídicas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).
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O debate servirá para orientar o julgamento de diversas ações que tramitam no STF sobre fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, criação de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), contratação de servidores de saúde, realização de cirurgias e tratamentos médicos no exterior.
A audiência pública permite a participação de interessados, que podem pedir para serem incluídos no evento até o dia 3 de abril pelo e-mail [email protected]. O evento será realizado nos dias 27 e 28 de abril, das 10h às 12h e das 14h às 18h, e será transmitito ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Entre os pontos a serem abordados nos depoimentos estão a responsabilidade dos estados em matéria de direito à saúde, as fraudes no SUS e a obrigação do Estado de custear prestações de saúde não abrangidas pelas políticas públicas existentes e de fornecer medicamento não licitado e não previsto nas listas do SUS.