Cerca de mil ex-trabalhadores das empresas Shell e Basf devem se beneficiar com a decisão da Justiça do trabalho paulista, que determinou que ambas as empresas devem contratar um plano de saúde vitalício para ex-funcionários expostos a riscos de contaminação na unidade de fabricação de agrotóxicos, em Paulínia. Além disso, a decisão se estende para familiares de empregados e prestadores de serviços e trabalhadores autônomos que permaneceram no local.
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Ficou garantida a contratação desse plano de saúde vitalício por parte das empresas. O Ministério Público do Trabalho de Campinas também pede, ao final do processo, o pagamento do valor de R$ 620 milhões por danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A decisão estabelece que tais planos contratados não podem ter qualquer carência, devem possuir abrangência nacional e permitir coberturas de consultas, exames, todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações.
A Shell e a Basf podem recorrer da decisão. No entanto, até que ela seja revertida, as rés devem cumprir a decisão, sob pena de multa diária fixada em R$ 100 mil por dia de atraso, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhor.