Senadores defenderam nesta quinta-feira (11) a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de regulamentação do exercício da medicina, o Ato Médico. A Lei 12.842/2013, foi sancionada por Dilma com vetos a procedimentos que se tornariam privativos dos médicos, incluindo diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação do uso de órteses e próteses (exceto as próteses temporárias) e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.
Na justificativa dos vetos, que se concentram nos artigos 4º e 5º da lei, Dilma se compromete a apresentar nova proposta que mantenha as conceituações técnicas adotadas no projeto, mas compatibilizando-as com as práticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos estabelecimentos privados.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma das relatoras da matéria no Senado, lamentou os vetos presidenciais que, segundo ela, ?mutilam inteiramente o projeto?. Ela disse que o projeto foi acompanhado pelos ex-ministros da Saúde, José Gomes Temporão e Humberto Costa, atual senador. A senadora frisou, porém, que não obteve resposta do atual titular da pasta, Alexandre Padilha, a quem procurou para saber se o projeto influiria no SUS.
?É lamentável que, depois de tanto trabalho, esforço e dedicação, acabe se deparando com uma situação como essa. Acredito que essa Casa precisa ser respeitada, porque o trabalho que se faz aqui é um trabalho sério?, disse.
Outro relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que o Congresso também usará suas prerrogativas para examinar os vetos. Segundo ele, o conjunto de vetos ?descaracteriza por completo” a regulamentação da profissão dos médicos.
Os vetos ao Ato Médico já devem ser examinados de acordo com as regras definidas nesta quinta-feira pelo Congresso. A partir de agora, os vetos deverão ser votados no prazo de 30 dias, contados de sua publicação. Se isso não ocorrer, a pauta do Congresso ficará trancada.
Falta de diálogo
Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), também relator da matéria em comissão do Senado, faltou diálogo por parte do governo, que deveria apontar de antemão os pontos de que discordava. ?Foi desatenção e desconsideração com todos nós. Não o fato de vetar, mas a forma como foi vetado, depois de quase 11 anos de tramitação?, disse.
Médicos por formação, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também criticaram os vetos presidenciais. Moka disse que ficou ?indignado? com a decisão de Dilma. Segundo ele, as categorias profissionais ?vão reagir”. Mozarildo lembrou que houve consenso para aprovação do projeto no Senado.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou o veto ?um erro grave do governo? e registrou que a aprovação do projeto resultou de acordo na Câmara e no Senado. Ele afirmou que o governo poderia ter conversado com o Congresso, que sempre esteve aberto para a discussão. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), o veto representa um “flagrante desrespeito” a uma decisão soberana do Senado.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que ?não se deve ir contra a decisão de Dilma? diante da informação de que novo projeto deverá ser enviado ao Congresso. Vanessa também pediu que não se estimule o confronto entre os médicos e outras categorias da saúde.
Os vetos presidenciais foram saudados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de nota publicada no portal eletrônico da entidade. Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou o veto como uma ?traição? de Dilma.