O Senado aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (03) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a licença-maternidade de 120 dias para 180 dias.
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Atualmente a adoção da licença de seis meses não é obrigatória. Pela regra atual, as empresas precisam aderir a um programa especial do governo federal para conceder a licença de 180 dias às funcionárias.
A PEC ainda será analisada pela Câmara, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
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Senado aprova licença-maternidade de 180 dias
Atualmente a adoção da licença de seis meses não é obrigatória, sendo de 120 dias o tempo regulamentado
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