A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle 57/08, do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), para que a própria comissão fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para o município de Petrópolis (Rio de Janeiro).
Foi aprovado o plano de execução proposto pelo relator, deputado Dr. Paulo César (PP-RJ), que solicita manifestação do TCU sobre a regularidade da aplicação dos recursos repassados entre 2004 e 2008. Também serão pedidas informações sobre a natureza das relações entre a prefeitura municipal e o Hospital Santa Teresa, especialmente no que tange à prestação dos serviços de urgência e emergência.
Prefeitura X hospital
Segundo Leandro Sampaio, Petrópolis estaria vivendo “dias de agonia com a situação do Hospital Santa Teresa, o mais conhecido e de maior credibilidade na região, em face da falta de entendimento entre a prefeitura e o hospital quanto ao atendimento de urgência e emergência”.
Sampaio conta que o hospital tenta um acordo com a prefeitura, desde 2004, mesmo sem receber os valores do SUS que deveriam ter sido repassados. Diante do impasse, o Hospital Santa Teresa solicitou seu descredenciamento, restabelecido por decisão judicial.
Dr. Paulo César diz que, diante da gravidade dos transtornos criados para a população, em especial a mais carente, a PFC mostra-se oportuna, por ser o meio mais eficiente de fiscalização colocado a serviço das comissões, permitindo que o Poder Legislativo cumpra sua missão de fiscalizar o emprego regular dos recursos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.
Você tem Twitter? Então, siga http://twitter.com/SB_Web e fique por dentro das principais notícias do setor.