O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, disse ontem (17) em entrevista à Agência Brasil, que é normal o fato de uma examinadora ter voltado atrás em sua avaliação, após negar o pedido da Aventis Pharma. A mudança de opinião ocorre em um processo de análise de patentes com base em subsídios novos que surgem posteriormente, explicou.
“O examinador que não muda de opinião tem que ser demitido do Inpi. Quando ele tem a informação nova, ele tem que mudar de opinião. São atos, a meu ver, normais”. Ávila disse que os servidores agiram de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. Ele assegurou que nada, na história dos servidores citados na ação sugere que eles possam ter agido por outra motivação senão a de acertar.
Na próxima sexta-feira (19), Jorge Ávila se reunirá com os examinadores de patentes e advogados do órgão sobre a ação do Ministério Público Federal, que investiga a violação de propriedade intelectual na patente do princípio ativo docetaxel triidratado, usado no tratamento do câncer de mama.
A ação foi movida pelo procurador da República no estado do Rio de Janeiro Edson Abdon Filho e responsabiliza os laboratórios Aventis Pharma S/A e Aventis Pharma Ltda, hoje Sanofi-Aventis, além de funcionários do Inpi. Segundo o MPF, os acusados agiram com o intuito de “favorecer o enriquecimento ilícito da empresa de medicamentos”.
A multinacional francesa Sanofi-aventis Pharma é a responsável pela industrialização de produtos farmacêuticos e vacinas, e é considerada a maior empresa farmacêutica da Europa. Ela é resultado da fusão, ocorrida em 2004, entre os laboratórios Aventis Pharma e Sanofi-Synthélabo.
Ávila revelou que o Inpi ainda não foi citado pelo Ministério Público e, portanto, não tem conhecimento dos detalhes da acusação. Entretanto, pelas informações preliminares que obteve, rechaçou a ocorrência de irregularidades no processo de exame de patentes pelos pesquisadores do órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). “A procuradoria do Inpi vai tentar demonstrar para o juiz que não existe razão alguma para que se apresente denúncia contra os servidores do Inpi”.
O presidente do Inpi revelou a sua preocupação em relação à possibilidade da Justiça acatar a denúncia do MPF, porque traria consequências negativas, como a de tolher a liberdade de exame de patentes pelos pesquisadores do instituto. “Se um pesquisador for imputável pela sua opinião quanto à patenteabilidade de algo, você paralisa o Inpi. Nenhum examinador vai dar opinião mais nenhuma de nada”, disse.
Ávila assegurou, inclusive, que a patente em questão não foi concedida. “Ela foi negada por conta desse subsídio novo”. Ela chegou a ser encaminhada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que negou a anuência.
O ponto de partida da ação foi uma queixa da Quiral Química do Brasil, que chegou ao MPF em 2005, sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo Inpi ao conceder a patente à Aventis Pharma em 2002. Quando o fato ocorreu, a presidência em exercício do Inpi era exercida por Luiz Otávio Beakline.
O procurador da República Edson Abdon Filho, responsável pela ação civil pública, disse à Agência Brasil que as certidões concedidas pelo Inpi àquela época conferiram de forma fraudulenta direitos exclusivos de comercialização à Aventis, em prejuízo das demais empresas que já utilizavam o princípio ativo docetaxel triidratado na composição de medicamentos. Com isso, a Aventis teria monopolizado o mercado, prejudicando, inclusive, a própria União e os estados, que foram obrigados a adquirir o remédio contra o câncer de mama sem licitação e a um preço elevado.
“Nós estamos apurando a conduta ilícita dos servidores do Inpi, que sabiam que o processo não poderia ter sido feito da forma que foi feito. Eles inobservaram os procedimentos legais”, declarou Abdon Filho. Além de multa que será arbitrada pela Justiça, os acusados estão passíveis de suspensão da função pública e dos direitos políticos, pagamento de indenização pelos danos causados, inclusive morais, entre outras penalidades.
Procurada pela reportagem, a Sanofi-Aventis respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que “a acusação não procede”. A empresa pretende se defender, “pois sempre pautou os seus atos administrativos dentro dos princípios éticos e no mais estrito respeito à lei”, disse.