A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público recebeu, no último dia 10, relatório favorável ao PL 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos. O texto sugere que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais.
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A principal mudança será no valor do piso salarial estipulado pelo projeto em R$ 7 mil. A Lei nº 3.999 previa que o salário mínimo dos médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que corresponderia a um salário de R$ 1.245. Agora, com as alterações o reajuste terá como base o INPC.
Segundo o conselheiro Geraldo Guedes, as entidades médicas apóiam o projeto porque a proposta se aproxima a reivindicação da categoria de R$ 7.503,18 para o piso salarial. O valor é resultante da atualização monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, acumulado no ano de 2008 (9,81%).