Uma portaria assinada na quarta-feira (25) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, tornará obrigatória a notificação de acidentes graves, suspeitos de terem sido provocados pelo consumo de produtos ou serviços. A notificação, feita a partir do atendimento à vítima, será obrigatória para todos profissionais da saúde, tanto de hospitais públicos como privados.
?A portaria estabelece a notificação compulsória, ou seja, obrigatória, em todos serviços de saúde. Terá de ser feito o registro, por parte de algum profissional da saúde, da suspeita de acidentes fatais por conta de consumo de um produto?, disse Padilha. A medida será publicada no Diário Oficial da União.
Ele lembrou que situação similar ocorre nos casos em que os profissionais identificam indícios de violência praticada contra mulheres, idosos e crianças. ?Aproveitaremos a capilaridade dos serviços de saúde, a exemplo do que aconteceu em 2011, quando estabelecemos que notificação sobre violência contra mulher, idoso e criança passou a ser obrigatória?
A portaria criará o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), com o objetivo de armazenar registros sobre acidentes graves ou fatais, relacionados a produtos com potencial risco aos consumidores. A previsão é que o sistema comece a funcionar em 120 dias.
?Vamos constituir um banco de dados para o enfrentamento do problema, com ações pontuais e concretas. Serão dados com qualidade inclusive para ajudar no planejamento de políticas públicas e medidas concretas?, acrescentou Padilha.
Caberá à Secretaria Nacional do Consumidor consolidar as informações e promover a articulação de atuação conjunta com demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Para o ministro da Justiça, é fundamental que a portaria ?saia do papel, para ter substância, conteúdo e validade histórica?, e para que chegue às ruas e às mentes das pessoas.
?O Código do Consumidor é uma das grandes conquistas do nosso país, para a história das relações sociais e econômicas do país. Não basta ao código afirmar a cidadania. A questão precisa avançar para se projetar nas ruas e mentes dos cidadãos?, disse Cardozo.
