O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, disse na quinta-feira (21) que o governo federal criou, desde 2011, 635 leitos especializados para usuários de drogas em hospitais gerais do País, mais 90 consultórios na rua e 2.046 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 43 CAPS 24 horas. Além disso, 90 mil vagas foram criadas para a capacitação de profissionais de saúde no tratamento de usuários de drogas.
Miranda participou de uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que avalia o programa ?Crack, É Possível Vencer?, lançado em dezembro de 2011. Segundo ele, não há contigenciamento de recursos do governo federal no programa de combate ao crack, e o ministério gastou mais de R$ 900 milhões do R$ 1,3 bilhão previsto para o órgão no âmbito do programa.
Estatística
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, disse durante a audiência pública que 80% dos usuários de crack manifestam desejo de buscar tratamento. Esse é um dos dados do estudo ?Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do País?, encomendado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Conforme Maximiano, a maior parte dos usuários quer algum tipo de ação social como tratamento, mais do que um tratamento de saúde. Ele enfatizou ainda que o uso do crack está, em geral, associado ao uso do álcool. ?É a droga que mais gera problemas para a família brasileira?, disse.
A pesquisa mostrou que os usuários regulares de crack ou de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Segundo o secretário, isso representa 0,8% da população nas capitais brasileiras. Chama atenção o fato de que 50 mil usuários são menores de 18 anos, o que demanda políticas públicas específicas para adolescentes.
Para Miranda, a pesquisa desmitificou a ideia de que o usuário de crack morre rapidamente. ?Eles intensificam o uso e necessitam de internação?, explicou. ?Por isso, precisamos ter mais leitos de internação?, completou. A pesquisa mostra que o tempo médio de uso é de oito anos.
Ações
Entre as ações do governo, Maximiano destacou o programa de financiamento de vagas para usuários em comunidades terapêuticas, sendo 4.070 vagas ofertadas em todos os estados brasileiros. “As comunidades realizam acolhimento, e não internação”, explicou.
Ele citou ainda o programa nacional de teleatendimento (Disque 132), que funciona 24 horas por dia, com 80 consultores contratados, que podem auxiliar familiares, professores e os próprios usuários.
Críticas
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) disse programa do governo ?Crack, É Possível Vencer?, lançado em dezembro de 2011, não atingiu as metas previstas para este ano. De acordo com a deputada, que convocou o debate, a meta do programa para 2013 era criar 1.050 leitos especializados para usuários de drogas em hospitais, e 635 foram criados. Já a meta de número de consultórios da rua era de 210, e 90 foram criados.
A parlamentar disse ainda que a pesquisa ?Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do País?, encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ?custou muito caro para os bolsos do brasileiro? e não foi completa. Segundo a deputada, o estudo não abordou, por exemplo, o consumo de crack nas estradas, por caminhoneiros, conforme reportagens têm mostrado. Ela afirmou também que a pesquisa não alcançou também os usuários de crack em universidades.
* com informações da Agência Câmara Notícas