O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura da Cidade de São Paulo (Fumcad), por meio da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar entidades com projetos que apóiem crianças e adolescentes. Só na cidade de São Paulo, os recursos captados via Fumcad e destinados às entidades subiram de R$ 13 milhões em 2006 para R$ 80 milhões em 2008, beneficiando cerca de 500 mil crianças.
Pelo mecanismo, as empresas podem destinar até 1% e as pessoas físicas até 6% do Imposto de Renda devido a projetos sociais aprovados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As vantagens do programa são:
- a utilização não traz ônus a quem contribui;
- o processo é simples e desburocratizado: as doações podem ser feitas pela internet, por meio do site da prefeitura;
- quem contribui pode escolher a entidade e acompanhar seu desempenho.
O Fundo, criado em São Paulo pela Lei 11.247, busca congregar esforços, mediante a participação voluntária no desenvolvimento de programas aprovados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo a instituição, a participação por meio de contribuições em valores, poderá ser, a seu critério, na forma de:
- múltiplas contribuições durante o ano ou
- contribuição única anual.
Para algumas entidades, o Fumcad é ferramenta fundamental não só para a manutenção como para a expansão de suas atividades. O GRAACC – Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer, por exemplo, está captando recursos do Fumcad para a ampliação de seu hospital, o Instituto de Oncologia Pediátrica, que mantém em parceria técnica-científica com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Com a ampliação, o GRAACC espera triplicar o número de atendimentos em oncologia pediátrica que realiza.
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