As diferenças entre as regras para venda de drogas genéricas e similares podem deixar de existir mediante decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (04/12) pela Folha de S. Paulo.
Os dois tipos de cópia do remédio original serão tecnicamente iguais até 2014, quando passará a valer a obrigatoriedade para que os similares comprovem funcionar no corpo da mesma maneira que os originais –a chamada bioequivalência, que os genéricos já têm que provar.
Como consequência, a Anvisa estuda unificar, também, as regras para a venda de genéricos e similares e mudar a identificação das categorias.
Atualmente se o médico prescreve o remédio de referência, a farmácia só pode oferecer o genérico como substituto –o similar fica de fora. Apesar de não ser seguida sempre, essa regra pode ganhar importância caso a Anvisa cumpra sua intenção de apertar, nas farmácias, a cobrança das prescrições médicas –exigidas por lei, mas desconsideradas na prática.
De acordo com reportagem da Folha, a identificação dos similares pode mudar e um nome bem-visto pela agência é “bioequivalentes”, como no Chile, por exemplo.
Reportagem demonstra que não há consenso entre as entidades sobre o potencial impacto nos preços ao consumidor. A Anvisa também ainda não tem esse cenário desenhado.
Hoje os preços de genéricos e similares são decididos por fórmulas distintas. Se elas forem unificadas, isso pode ter impacto no preço ao consumidor. Essas duas mudanças devem ser discutidas em um segundo momento.
Segundo apurou a Folha, para a indústria, os genéricos –que têm hoje exclusividade na substituição pelos de referência– e os similares de marcas conhecidas –que investem em ações de publicidade com os médicos e poderiam ser diluídos entre os “bioequivalentes”– seriam os maiores prejudicados.
O tema deve ser posto em consulta pública ainda neste ano.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP) avalia que a medida não terá impacto relevante nos preços e, assim, não há necessidade de se mudar a regra atual.
Para a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), a matéria não envolve questões sanitárias que justifiquem a ação da agência.
A Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) acredita que a permissão para que os similares e genéricos sejam intercambiáveis levará à queda dos preços. A Pró Genéricos diz não ver grandes impactos no preço, pois na prática a intercambialidade já acontece. Mas alerta para potenciais prejuízos à política de genéricos, que reduziram os preços dos remédios no país.
Fonte: Com informações da Folha de S. Paulo