Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, editada há seis meses, entrou em vigor determinando novas regras para a comercialização e dispensação de medicamentos, também restringindo os produtos que possam ser oferecidos pelas farmácias, com a exclusão de produtos de conveniência, como refrigerantes e alimentos não classificados como remédios.
Parece haver uma grande inversão de valores no debate, diga-se tardio, pois a matéria teve seu espaço e tempo de discussão para que os estabelecimentos se adequassem.  Há excessiva defesa para a manutenção das lojas de conveniência, deixando-se de lado a questão central, que é a função da farmácia.
Não se trata de limitar os produtos do ponto de venda, mas sim devolver ao estabelecimento seu papel principal, que é o da atenção farmacêutica.
Em alguns países europeus, além da obrigatoriedade da venda exclusiva de remédios, é exigido que o farmacêutico seja proprietário do estabelecimento, respondendo por ele integralmente.
É importante esclarecer que não há nada contra os estabelecimentos de conveniência, cuja experiência é muito bem sucedida nos postos de gasolina. Contudo, a ação da ANVISA é bem vinda frente a falta de limites e aos abusos que assistimos no mesmo espaço destinado aos remédios, exceção às farmácias de manipulação que, na grande maioria, mantém o foco.
A função da Agência como órgão regulador é a atenção a quem precisa de medicamento, o combate ao estímulo da automedicação e outras práticas semelhantes, fazendo com que a farmácia volte a ser unidade de saúde.
O debate não é simples, envolve toda a cadeia da indústria farmacêutica, desde a patente, a produção até o consumo do medicamento, considerando um país das dimensões do Brasil, que exige logística incrível até mesmo com relação ao roubo de cargas.
Assim, é preciso apoio da sociedade e dos meios de comunicação para a sua melhor organização e reversão em qualidade e benefício de toda a comunidade.

*Pedro Fazio é economista e consultor da área de Saúde Suplementar
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